Campinas enfrenta crescimento alarmante no descumprimento de medidas protetivas
A cidade de Campinas, no interior de São Paulo, registrou um aumento significativo no número de descumprimentos de medidas protetivas destinadas a vítimas de violência doméstica e de gênero. Segundo dados divulgados pela Polícia Civil, foram contabilizadas 1.958 ocorrências no ano de 2025, representando uma alta de 14,4% em comparação com o ano anterior, quando foram registrados 1.711 casos.
Esse volume equivale, em média, a cinco casos de violação por dia, evidenciando uma grave falha no sistema de proteção às mulheres. As medidas protetivas são ordens judiciais de urgência criadas especificamente para proteger mulheres em situação de risco, visando afastar o agressor e prevenir novos crimes.
Especialista aponta causas estruturais para o problema
Maira Calidone Recchia, presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), analisa que múltiplos fatores contribuem para esse cenário preocupante. "A cultura da violência, a sensação de impunidade e a falta de aparato estatal para garantir efetivamente a distância do agressor são elementos que explicam o descumprimento", afirma a advogada.
Recchia destaca que muitas mulheres saem das delegacias com o documento na mão, mas sem a devida proteção estatal para que a decisão judicial se concretize na prática. "Não há o aparato necessário para proteger as mulheres física ou psicologicamente em face dos seus agressores", complementa.
Dados estaduais reforçam tendência preocupante
Os números disponibilizados pela Polícia Civil revelam que o problema não se restringe a Campinas, mas se estende por todo o Estado de São Paulo. Em 2025, foram registrados 21.180 casos de descumprimento de medidas protetivas em território paulista, superando os 19.615 casos do ano anterior.
Essa tendência ascendente ocorre em um contexto onde a região de Campinas já registrou cinco casos de feminicídio apenas no início de 2026, demonstrando a urgência de ações efetivas contra a violência de gênero.
Tornozeleira eletrônica como ferramenta de proteção
Diante desse cenário, especialistas defendem o uso mais amplo de ferramentas já existentes na legislação brasileira. Maira Calidone Recchia menciona especificamente a tornozeleira eletrônica como um instrumento crucial para monitorar agressores e inibir novas violações.
"Quando você tem uma legislação que prevê o uso de tornozeleira eletrônica para os agressores, para eles serem monitorados e, eventualmente, alertar quando estão próximos da vítima, isso pode ser uma ferramenta de inibição", explica a advogada. "Eles podem ser presos no caso do descumprimento da medida protetiva".
Relato de vítima reforça importância das medidas
Apesar das estatísticas preocupantes, as medidas protetivas continuam sendo apontadas como recursos essenciais para mulheres em situação de risco. Uma moradora da região de Campinas, que preferiu manter o anonimato, compartilhou sua experiência após sofrer violência física durante dez anos de casamento.
Após pedir a separação, ela enfrentou violência patrimonial e ameaças do ex-companheiro. "Ele decidiu, além de tudo isso, praticar violência patrimonial e ameaças. Começou a me asfixiar financeiramente para tentar me controlar e criar situações para me colocar em risco", relata.
Foi então que ela buscou ajuda judicial: "Decidi procurar o meu direito em relação à medida protetiva, porque eu sabia que seria uma forma viável de me blindar de mais ameaças".
Pacto Nacional busca enfrentar feminicídio no Brasil
Os dados alarmantes se inserem em um contexto nacional onde, segundo informações do governo federal, quatro mulheres são vítimas de feminicídio por dia no Brasil. Recentemente, os Três Poderes da República assinaram o "Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio", batizado com o lema "Todos Por Todas".
A iniciativa representa um compromisso institucional para enfrentar a violência contra mulheres e meninas, com eixos principais focados em prevenção, proteção, responsabilização de agressores e garantia de direitos para vítimas. Embora o governo ainda não tenha apresentado detalhes práticos sobre a execução das políticas, o pacto visa articular esforços entre União, estados, municípios, sistema de Justiça e sociedade civil.
