A Justiça Federal multou o Estado do Acre em R$ 5 mil por descumprir uma sentença judicial que determinava a presença integral de enfermeiros durante todo o expediente na Maternidade Bárbara Heliodora, localizada em Rio Branco. A decisão, assinada pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, foi motivada por uma denúncia do Conselho Regional de Enfermagem do Acre (Coren-AC), que apontava a falta de profissionais na unidade.
Multa e prazo para correção
Além da multa inicial de R$ 5 mil pela ausência de enfermeiros, a Justiça fixou uma multa diária de R$ 500 pelo descumprimento das demais obrigações. O Estado tem até 30 dias para corrigir as falhas identificadas. Em nota, a Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) informou que, até esta quarta-feira (29), não foi intimada oficialmente sobre a medida. A pasta afirmou que a decisão sobre a multa ainda não foi comunicada e que, assim que receber a intimação, adotará as providências cabíveis.
Irregularidades persistentes
O Estado alegou ter cumprido as obrigações, mas uma nova fiscalização técnica do Coren-AC confirmou que as irregularidades no atendimento e na estrutura da unidade de saúde permaneciam. Foram encontradas falhas na implantação da assistência de enfermagem e na Central de Material e Esterilização (CME), que operava sem a regularização técnica necessária. O Ministério Público Federal (MPF) reforçou que a continuidade dessas falhas prejudica a qualidade do atendimento e coloca em risco a segurança dos pacientes.
Fiscalização e interdição
Em 26 de fevereiro de 2025, o Coren-AC esteve no Instituto de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into) e interditou a CME da Maternidade e Clínica de Mulheres Bárbara Heliodora. Na ocasião, o conselho identificou falhas estruturais na central, que colocavam em risco tanto os profissionais quanto os pacientes.
Nota oficial da Sesacre
A Secretaria de Estado de Saúde do Acre informou que não foi formalmente intimada acerca da decisão judicial. O processo tramita desde 2025 e já conta com manifestações da defesa do Estado nos autos. A pasta esclareceu que a decisão sobre a multa ainda não foi oficialmente comunicada, impossibilitando uma manifestação sobre seus termos. Assim que houver a devida intimação, a Sesacre adotará as providências técnicas e jurídicas necessárias.
