Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), divulgado nesta quinta-feira (7), apontou falhas na atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM) no combate à mineração ilegal no Brasil. Os dados se referem a 2024 e mostram que apenas 22% das lavras ilegais identificadas pela agência tiveram emissão de auto de paralisação com notificação dos responsáveis.
Fiscalização em Minas Gerais
Minas Gerais aparece entre os estados com maior número de ações fiscalizatórias. A CGU informou que a meta da regional mineira era realizar dez fiscalizações de lavra não autorizada em 2024, mas o número chegou a 63. O relatório, produzido em março deste ano, também aponta que a ANM fez apreensão em apenas 1% dos casos em que foram encontrados bens ou equipamentos durante as fiscalizações.
Baixa efetividade
Para a CGU, a baixa efetividade das ações reduz a capacidade de resposta do Estado contra a exploração mineral irregular. O g1 procurou a ANM para um posicionamento e aguarda retorno.
Falta de planejamento e inteligência
Segundo a CGU, a ANM ainda depende principalmente de denúncias para realizar fiscalizações e utiliza de forma limitada ferramentas de inteligência, cruzamento de dados e sensoriamento remoto para identificar áreas de mineração ilegal. O relatório também afirma que parte das fiscalizações realizadas pela agência não estava devidamente registrada nos sistemas internos. Embora a agência tenha informado ter realizado 390 ações de fiscalização de lavra não autorizada em 2024, a auditoria identificou falhas no controle desses dados.
Minério ilegal na cadeia formal
Outro ponto destacado é a falta de regras específicas para a atuação da ANM na fiscalização de exportações de bens minerais. Segundo a CGU, a ausência de normas claras cria brechas para que minério extraído ilegalmente seja inserido na cadeia formal e exportado como se tivesse origem regular. A auditoria também identificou problemas nas regras internas da agência para apreensão de máquinas, equipamentos e minérios provenientes de lavras ilegais. Segundo o relatório, faltam normas atualizadas e completas sobre os procedimentos de fiscalização.
Controle de bens e articulação
A CGU também constatou falhas no sistema de controle de bens apreendidos. Segundo o relatório, a ANM utiliza planilhas manuais auxiliares que não refletem integralmente a situação dos processos administrativos e dos materiais sob custódia da agência. O documento ainda critica a articulação da ANM com outros órgãos públicos e governos estaduais. Segundo a CGU, a cooperação ocorre de forma pontual e ainda não há uma estratégia integrada de combate à mineração ilegal.
A auditoria cita operações recentes contra exploração ilegal de minério de ferro em Belo Horizonte, Sabará e Nova Lima para mostrar que o problema não está restrito à Amazônia nem apenas ao garimpo de ouro, mas também atinge áreas tradicionais da mineração em Minas Gerais. Ao final do relatório, a CGU recomendou que a ANM atualize suas normas internas, fortaleça o planejamento das operações, melhore os sistemas de controle e amplie a articulação com órgãos federais e estaduais.
