O suplente Nilo Dantas (PRD) tomou posse como vereador por Fortaleza na quinta-feira (7), após a cassação do vereador Luiz Paupina (Agir) pela Justiça Eleitoral. A decisão ocorreu devido à condenação do partido Agir por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. Com isso, os votos recebidos pela legenda, e consequentemente por Luiz Paupina, foram anulados.
Notificação e posse
A Câmara Municipal de Fortaleza informou, em nota, que foi notificada pela Justiça Eleitoral da decisão de cassação no dia 6 de maio. No dia seguinte, Nilo Dantas passou a ser considerado eleito para a vaga de vereador. “A medida atende à determinação da Justiça Eleitoral, que procedeu com a retotalização dos votos do pleito”, declarou a Casa.
Fraude à cota de gênero
A legislação eleitoral exige que os partidos assegurem o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada sexo nas eleições proporcionais. São consideradas fraudes à cota de gênero os casos em que partidos lançam candidaturas apenas para preencher a cota, sem que as candidatas recebam recursos financeiros, realizem atos de campanha ou obtenham votos expressivos.
Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) confirmou a cassação de quatro vereadores do MDB e do Agir, entre eles Luiz Paupina, por entender que os partidos fraudaram as cotas de gênero nas eleições de 2024. A Justiça apontou que “o conjunto probatório é robusto e inequivocamente demonstra a fraude à cota de gênero” por parte do Agir, partido pelo qual Luiz Paupina foi eleito vereador em 2024 com 6.037 votos. Ele era o único vereador da legenda na capital cearense.
Candidaturas forjadas
Conforme o processo, o Agir forjou candidaturas de mulheres para cumprir a cota mínima exigida por lei. As candidatas falsas foram Janicleide Ferreira de Lima, que obteve 2 votos, e Victória de Souza Farias, que obteve 4 votos. A investigação revelou que, nas seções eleitorais onde as candidatas votam, elas não receberam nenhum voto, indicando que nem elas próprias votaram em si mesmas. As duas mulheres não realizaram atos de campanha e, em depoimento à Justiça, afirmaram que não sabiam seus próprios números de candidatas.
Em 2024, o Agir apresentou 44 candidaturas, sendo 29 masculinas e 15 femininas. Para cumprir o mínimo legal da cota de gênero de 30%, o partido deveria apresentar no mínimo 14 candidaturas femininas. Com o reconhecimento da falsidade das candidaturas de Janicleide e Victória, o partido ficou com apenas 13 candidaturas femininas, abaixo do exigido por lei. Por isso, o Agir Fortaleza foi condenado em primeira instância a ter todos os votos anulados, resultando na cassação do diploma dos candidatos eleitos, no caso, o então vereador Luiz Paupina.
