A Justiça de São Paulo anulou a condenação do policial militar Vinicius de Lima Britto por homicídio culposo e determinou um novo julgamento. Ele matou o jovem Gabriel Renan da Silva Soares com 11 tiros pelas costas após o furto de pacotes de sabão no mercado Oxxo, em 3 de novembro de 2024. A decisão, publicada em 23 de abril, é dos desembargadores Alberto Anderson Filho, Ana Paula Zomer e Luiz Antonio Figueiredo Gonçalves.
Decisão judicial e novo julgamento
Para os desembargadores, o veredicto do júri não encontra respaldo suficiente nas provas dos autos e contraria as imagens das câmeras de segurança do estabelecimento, que registraram a ação. Em 9 de novembro de 2025, Vinicius foi levado a júri popular acusado de homicídio doloso qualificado por motivo fútil, meio cruel e recurso que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima. A pena poderia chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.
Apesar disso, o Conselho de Sentença entendeu que o policial agiu em legítima defesa e o condenou por homicídio culposo. A pena fixada foi de 2 anos, 1 mês e 27 dias em regime semiaberto, além da perda do cargo público e indenização à família da vítima em R$ 100 mil.
Imagens de câmeras contradizem versão do policial
Segundo as imagens, a ação durou poucos segundos. Gabriel escorregou na entrada do estabelecimento carregando os quatro pacotes de sabão furtados. Logo em seguida, Vinicius sacou a arma e disparou 11 vezes nas costas da vítima. Durante o interrogatório no julgamento, Vinicius admitiu que não viu que Gabriel estava armado e disse que agiu de forma "imprudente". O policial ainda justificou que "tinha certeza que ele ia sacar", por isso atirou.
Procurada pelo g1, a defesa de Vinicius disse que recebeu com surpresa a notícia que "afronta a soberania constitucional dos jurados" e afirmou que vai entrar com recurso contra a anulação da sentença. "Os jurados, entre duas teses, decidiram que o Vinicius não tinha o ânimo homicida, a vontade de matar, que ele agiu impulsionado por uma legítima defesa putativa e dentro deste contexto de legítima defesa putativa com culpa por ter sido imprudente ao efetuar o disparo sem ter certeza se a pessoa estava armada ou não", explicou o advogado Mauro Ribas.
Indenização aos pais da vítima
No último dia 23, a Justiça condenou o Estado de São Paulo a pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais aos pais de Gabriel. A Fazenda Pública do Estado de São Paulo deverá pagar R$ 100 mil a cada um dos pais, Antônio Carlos Moreira Soares e Silvia Aparecida da Silva. A decisão ainda cabe recurso.
Na sentença, o juiz Fabricio Figliuolo Horta Fernandes, da 13ª Vara da Fazenda Pública, afirma que, embora Vinicius estivesse de folga e em trajes civis no momento do crime, ele utilizou uma arma que é patrimônio da Polícia Militar. Segundo o magistrado, o agente também se valeu de sua função para intervir no furto.
"O nexo causal entre a atividade estatal e o óbito de Gabriel Renan da Silva Soares é direto e imediato. Não houve qualquer causa interruptiva da responsabilidade, como culpa exclusiva da vítima ou caso fortuito, que pudesse afastar o dever de indenizar. O evento não teria ocorrido se o agente não estivesse munido de armamento letal fornecido pela Polícia Militar para o exercício de sua proteção e da coletividade", diz o juiz.
O magistrado também destaca que o "falecimento de um filho gera nos genitores um abalo psicológico e uma angústia que ultrapassam qualquer limite do mero aborrecimento, atingindo diretamente a dignidade e a integridade emocional da família". Durante o processo, a Fazenda Pública argumentou que o policial agiu fora do exercício de suas funções, já que estava de folga e em trajes civis. A instituição sustentou ainda que a conduta teve caráter estritamente pessoal.
Relembre o crime
Gabriel foi morto após furtar quatro pacotes de sabão de um mercado Oxxo. Ao sair da loja, escorregou em um pedaço de papelão na entrada e caiu no estacionamento, momento em que foi atingido pelos disparos. Em depoimento, o policial afirmou que a vítima estava armada e com a mão no bolso do moletom, alegando ter agido em legítima defesa — versão que não é confirmada pelas imagens de segurança.
Os registros mostram Gabriel, vestindo um moletom vermelho com capuz, entrando no mercado às 22h44 e se dirigindo à seção de limpeza, onde pegou os produtos. Na saída, ele escorrega e cai. O policial, que estava no caixa pagando suas compras, percebe a ação, saca a arma e atira diversas vezes pelas costas do jovem, que tentava fugir. Gabriel morreu no local. Segundo o boletim de ocorrência, foram identificadas 11 perfurações em seu corpo.
