Voluntário de segurança é afastado após abordagem agressiva a morador de rua em Florianópolis
Um dos voluntários do programa de Agentes Comunitários de Segurança de Florianópolis foi afastado das funções após ser filmado cercando e insultando um homem em situação de rua. A informação foi confirmada pela prefeitura nesta quinta-feira (5), depois que as imagens viralizaram na internet em fevereiro e chegaram ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Vídeo mostra abordagem constrangedora e ameaças
No vídeo que circulou nas redes sociais, é possível ver um dos cinco homens vestindo uniformes do programa gritando para o morador de rua: "Todo dia vou passar aqui e te arrancar daqui". Apontando diretamente para o homem, o voluntário também o chama de "vacilão", em uma cena que gerou revolta e indignação pública.
A reportagem questionou o município se o voluntário afastado seria exatamente aquele que aparece nas imagens gritando e fazendo as ameaças, mas não houve confirmação oficial sobre essa identificação específica. Em nota, a prefeitura explicou que a decisão de afastamento ocorreu após a conclusão de um processo administrativo interno.
Prefeitura emite nota oficial sobre o caso
"Condutas inadequadas podem gerar sanções, como ocorreu com um dos voluntários que aparece em vídeo na Rua Vidal Ramos, afastado após processo administrativo instaurado para esclarecer a situação", afirmou a administração municipal.
A Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública (SMSOP) reforçou que todos os voluntários do programa comprovaram formação específica em cursos de segurança e vigilância, além de terem sido capacitados pela Academia da Guarda Municipal e outros órgãos municipais. A prefeitura destacou o compromisso com a conduta adequada dos agentes comunitários.
Programa de voluntários e suas controvérsias
O programa de Agentes Comunitários de Segurança foi criado por meio da lei municipal nº 11.498/2025, sancionada no final do ano passado. A legislação permite que moradores atuem voluntariamente em três diferentes instituições: Guarda Municipal, Defesa Civil e Fiscalização.
Segundo a prefeitura, o projeto tem como objetivo fortalecer a atuação dos serviços de segurança durante a temporada de verão, mas não especifica claramente quais são as funções e tarefas dos profissionais voluntários. A lei estabelece que o grupo deve ser supervisionado por, no mínimo, um agente da Guarda Municipal, da Defesa Civil ou um fiscal municipal.
Denúncia questiona legalidade das abordagens
Na denúncia formalizada, o vereador Leonel Camasão (PSOL) destacou que o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), declarou publicamente que tais voluntários não possuem poder de polícia nem atuam como Guarda Municipal. "O que reforça a ilegalidade de abordagens que envolvam ameaça, constrangimento ou intimidação", argumentou o parlamentar.
O texto da denúncia afirma ainda: "Não consta, em nenhuma das atribuições previstas no edital, autorização para abordagens coercitivas, repressivas ou de caráter policial, tampouco para ações de abordagem ou 'retirada' de pessoas em situação de rua de espaços públicos".
Em 26 de fevereiro, a 12ª Promotoria de Justiça, responsável pela área da moralidade administrativa, confirmou que recebeu uma notícia de fato sobre o caso e iria pedir esclarecimentos às autoridades municipais.
Como funcionava a seleção dos voluntários
Para atuar como agente comunitário na temporada de verão, os candidatos precisavam cumprir uma série de requisitos:
- Ter no mínimo 18 anos de idade
- Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais
- Comprovar sanidade mental e capacidade física
- Concluir o curso de Agente de Segurança e Ordem Pública Comunitário
- Apresentar Termo de Adesão ao Serviço Voluntário
- Apresentar exame toxicológico negativo
As inscrições foram realizadas por meio de um formulário digital, e a prefeitura ofertou 100 vagas para atuação na temporada de verão entre 2025 e 2026. Os voluntários não recebem salário, mas têm suas despesas ressarcidas com valores que variam entre R$ 125 por turno de seis horas e R$ 250 por turno de doze horas.
De acordo com a Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, os voluntários não usam armas em suas atividades, e as escalas de atuação são definidas pelo município considerando a disponibilidade informada pelos participantes. O termo de adesão tem vigência até 5 de maio de 2026, podendo ser prorrogado conforme necessidade.
