O Procon-SP aplicou, nesta quarta-feira (14), uma multa de R$ 14 milhões contra a concessionária de energia Enel. A penalidade foi aplicada devido a falhas graves no fornecimento de eletricidade na capital paulista e em outras cidades do estado, registradas em dois períodos específicos do ano passado: de 21 a 23 de setembro e de 8 a 14 de dezembro.
Falhas que violam a continuidade do serviço
De acordo com o órgão de defesa do consumidor, as investigações confirmaram que a empresa deixou de fornecer energia por tempo superior a 48 horas para muitos clientes. Essa duração ultrapassa os indicadores de continuidade divulgados pela própria Enel em seu site oficial nos últimos dois anos.
O Procon-SP considerou que a concessionária infringiu diretamente o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A lei determina que os serviços públicos essenciais, como o fornecimento de energia, devem ser contínuos, além de adequados, eficientes e seguros.
"As respostas da concessionária às notificações do Procon somadas às reclamações registradas por clientes comprovaram as falhas na prestação dos serviços", afirmou o órgão. O valor da multa foi calculado com base no artigo 56 do CDC, que estabelece as sanções aplicáveis.
Histórico de penalidades e a dimensão real do apagão
Com esta nova autuação, a Enel acumula nove multas aplicadas pelo Procon-SP desde 2019, ano em que assumiu a concessão do serviço em 24 municípios da região metropolitana e na capital paulista.
Os problemas de dezembro ganharam nova dimensão com informações reveladas nesta semana. Dados enviados pela Enel à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mostram que o apagão do dia 10 de dezembro afetou 4,4 milhões de clientes no pior momento da crise. O número é o dobro do que a empresa havia divulgado publicamente na época, quando falou em 2,2 milhões de afetados.
Em nota, a Enel explicou que o número menor "corresponde ao pico de clientes registrados em tempo real". A empresa alegou que, devido a 12 horas seguidas de ventos fortes, enquanto algumas pessoas eram religadas, outras eram desligadas sucessivamente. O número acumulado ao longo do dia, portanto, foi muito maior.
Segundo a distribuidora, seus sistemas reconectaram automaticamente 1,1 milhão de clientes naquele dia 10. Outros 3,2 milhões tiveram o fornecimento restabelecido por equipes em campo.
Reclamações em análise e silêncio da empresa
O Procon-SP informou que continua analisando reclamações de consumidores sobre o atendimento durante os períodos de falta de energia, além de outros problemas relacionados à Enel.
Até a tarde desta quarta-feira (14), a concessionária não havia se manifestado publicamente sobre a aplicação da nova multa de R$ 14 milhões. A empresa atribuiu a extensão do apagão de dezembro a uma combinação de ventos intensos e persistentes, com interrupções sucessivas que classificou como inéditas em sua área de concessão.
