O Irã executou nesta terça-feira, 13 de janeiro de 2026, o manifestante Erfan Soltani, de 26 anos, no que configura o primeiro caso de pena de morte relacionado diretamente aos recentes protestos antigovernamentais que assolam o país. A informação foi divulgada pela Organização Hengaw para os Direitos Humanos, que denunciou um processo judicial sumário, sem direito a defesa adequada.
Processo acelerado e violação de direitos
De acordo com a Hengaw, a família de Soltani foi notificada sobre a execução, mas não recebeu informações sobre a realização de um julgamento ou mesmo sobre quais seriam as acusações formais contra o jovem. A prisão de Erfan Soltani ocorreu na quinta-feira, 8 de janeiro, e a sentença de morte foi cumprida em um intervalo de apenas alguns dias.
"Desde sua prisão, Erfan Soltani foi privado de seus direitos mais básicos, incluindo o acesso a um advogado e o direito a uma defesa", afirmou a organização em comunicado. A família teria tido apenas uma breve oportunidade para uma última visita antes da execução, que estava marcada para quarta-feira, mas foi antecipada.
Especialista aponta ilegalidade do procedimento
O advogado de direitos humanos Mohammad Oliaifard, em entrevista ao portal IranWire, foi categórico ao afirmar que o processo viola a legislação iraniana. "É legalmente impossível prender alguém e executá-lo em três dias", declarou. Ele explicou que, mesmo em um cenário acelerado com um defensor nomeado pelo Estado, o prazo mínimo seria de dez dias. Com um advogado particular, esse período se estenderia para pelo menos trinta, considerando os prazos para recursos.
Oliaifard classificou o ocorrido como um "julgamento sumário", conduzido com prazos acelerados e sem o devido processo legal. A Hengaw reforçou que o caso viola o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, em especial o artigo que garante o direito à vida, configurando uma execução extrajudicial.
Contexto de repressão e protestos
A execução de Soltani ocorre no contexto de uma onda de protestos que começou em dezembro, motivada principalmente pelo aumento do custo de vida no Irã. A repressão governamental a esses atos já teria resultado em um saldo trágico.
Segundo a agência Reuters, mais de 2.000 pessoas morreram nos confrontos, incluindo integrantes das forças de segurança. A organização Iran Human Rights (IHR), sediada na Noruega, estima em pelo menos 648 o número de manifestantes mortos pela violenta repressão. O número de detidos já supera a marca de 10 mil pessoas.
As autoridades iranianas adotaram uma postura de dupla resposta: por um lado, reconheceram a legitimidade da insatisfação popular com a crise econômica; por outro, intensificaram a repressão policial. O governo também tem acusado os Estados Unidos e Israel de fomentar a revolta para desestabilizar o regime, além de alegar que "terroristas" não identificados estariam "sequestrando" o movimento popular.
Para dificultar a organização de novos protestos e o fluxo de informações, o governo iraniano impôs um bloqueio à internet desde a última sexta-feira. Apesar da censura, vídeos que circulam nas redes sociais, muitos verificados de forma independente, mostram confrontos contínuos entre manifestantes e forças de segurança, com relatos do uso de munição real contra civis.
A execução de Erfan Soltani é vista por observadores internacionais e organizações de direitos humanos como um grave escalonamento na repressão do regime iraniano, utilizando a pena de morte como instrumento de intimidação para silenciar o dissenso público.
