Processo Ético Instaurado Contra Ex-Ministro
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu abrir um processo de apuração contra o ex-ministro Augusto Heleno. A investigação tem como foco declarações feitas pelo então chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante uma reunião ministerial com o ex-presidente Jair Bolsonaro, ocorrida em 5 de julho de 2022.
O colegiado informou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sobre a decisão na última sexta-feira, dia 9. A deliberação para instaurar o processo foi tomada em 15 de dezembro de 2025 e contou com votação unânime.
Reunião Gravada e Declarações Investigadas
O caso se baseia na transcrição de uma reunião ministerial que foi gravada e que integra uma investigação da Polícia Federal sobre atos golpistas. Na ocasião, Heleno teria sugerido a infiltração de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) nas campanhas eleitorais.
Segundo os autos, Bolsonaro teria interrompido o ex-ministro, sugerindo que o assunto fosse tratado posteriormente, a sós. A reunião aconteceu em um contexto de intensos ataques de Bolsonaro à lisura das urnas eletrônicas e contou também com a presença do então ministro da Justiça, Anderson Torres, e do então ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira.
Na transcrição, após Bolsonaro levantar suspeitas sobre ministros do STF e do TSE, a palavra foi passada a Augusto Heleno. O ex-chefe do GSI afirmou: "Não vai ter revisão do VAR. Então, o que tiver que ser feito tem que ser feito antes das eleições. Se tiver que dar soco na mesa é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa é antes das eleições."
Heleno concluiu sua fala com uma afirmação considerada grave: "E vai chegar a um ponto que nós não vamos poder mais falar. Nós vamos ter que agir. Agir contra determinadas instituições e contra determinadas pessoas. Isso para mim é muito claro".
Fundamentação da Comissão de Ética
O relator do caso na Comissão de Ética, Manoel Caetano Ferreira Filho, votou pela abertura do processo. Em seu voto, ele afirmou que "a manifestação do interessado na reunião em análise demonstra desconsideração para com os valores insculpidos na transcrita norma ética".
O conselheiro também destacou que, à época, a Abin era subordinada à estrutura do GSI, chefiado pelo próprio Heleno. Ele avaliou que as declarações representavam um "possível desvio de finalidade", voltado a reforçar a retórica de fraudes eleitorais e a contrariar a vontade popular expressa nas urnas.
O presidente da comissão, Bruno Espiñera Lemos, solicitou autorização ao relator do caso no STF, Alexandre de Moraes, para fazer a notificação do processo em mãos a Augusto Heleno, a fim de que o militar apresente sua defesa.
Situação Jurídica de Heleno
Augusto Heleno encontra-se em prisão domiciliar desde 22 de dezembro. O general foi condenado pelo STF a 21 anos de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
A concessão da prisão domiciliar ocorreu após perícia médica confirmar o diagnóstico de Alzheimer e demência vascular do militar. Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes considerou a medida "razoável, adequada e proporcional", devido aos graves problemas de saúde e à idade avançada do condenado, sem riscos de fuga.
Com a medida, Heleno está obrigado a usar tornozeleira eletrônica, teve seu passaporte apreendido e está proibido de receber visitas, exceto de advogados e sua equipe médica, além de pessoas previamente autorizadas pelo STF. Também lhe foi vedado qualquer tipo de comunicação por telefone, celular ou redes sociais.
A defesa do general emitiu nota afirmando que a decisão pela prisão domiciliar "representa o reconhecimento da necessidade de observância dos direitos fundamentais, especialmente o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana".
Na ação penal, Heleno foi acusado de ser um dos responsáveis por construir a narrativa de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas. A denúncia alega que ele, em conjunto com o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, preparou discursos do ex-presidente e concordou com espionagens ilegais em seu favor. A defesa do general nega todas as acusações.
