MPMG instaura inquérito para investigar licitação da Loteria Mineira
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deu início a uma investigação civil para apurar possíveis irregularidades na licitação que definirá a empresa responsável pela operação da Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG) pelos próximos 25 anos. O processo licitatório, que envolve um contrato estimado em R$ 15,4 bilhões, está sob suspeita de fraude, direcionamento e possível causar prejuízos significativos aos cofres públicos mineiros.
Denúncia da Assoperlot/MG aciona investigação
A apuração foi desencadeada após uma representação formal apresentada pela Associação dos Operadores de Jogos e Loterias de Minas Gerais (Assoperlot/MG). A entidade alegou indícios de improbidade administrativa, restrição à concorrência e simulação de etapas cruciais do processo licitatório. Segundo as acusações, o formato adotado poderia beneficiar indevidamente a atual operadora, a multinacional Intralot, em detrimento de milhares de comerciantes locais que atuam no setor.
Diretores da LEMG são alvos da investigação
Dois altos dirigentes da Loteria Mineira estão no centro das investigações: o diretor-geral, Onésimo Diniz Moreira, e o vice-diretor, Antônio Celso Alves Pereira Filho. O diretor-geral foi notificado oficialmente e tem um prazo de 15 dias úteis, contados a partir de 9 de abril, para prestar esclarecimentos detalhados sobre as suspeitas levantadas pelo Ministério Público.
Irregularidades apontadas no processo licitatório
Entre as principais irregularidades identificadas estão:
- Ausência de publicação prévia de documentos obrigatórios, como o Estudo Técnico Preliminar (ETP), essencial para transparência do processo.
- Inserção posterior de um documento considerado incompleto no sistema oficial do governo estadual durante a consulta pública realizada em 31 de março.
- Suposta alteração de registros oficiais da consulta pública, com possível supressão de manifestações críticas ao processo licitatório.
De acordo com o inquérito, essas ações podem configurar crimes como frustração do caráter competitivo da licitação, falsidade ideológica e fraude processual, além de violações à Lei de Licitações e à Lei de Improbidade Administrativa.
Modelo de concessão em análise
O modelo de concessão proposto, que prevê a exploração dos serviços lotéricos por até 25 anos com possibilidade de prorrogação, também está sob escrutínio. Investigadores questionam se esse formato não concentraria a operação em uma única empresa, limitando a concorrência no setor e prejudicando a diversidade de operadores. O contrato inclui a operação no modelo on-line e em tempo real, representando uma das maiores concessões do estado na área de jogos e loterias.
O governo de Minas Gerais foi procurado para se manifestar sobre o caso, mas não respondeu até o momento da última atualização desta reportagem. A investigação do MPMG segue em andamento, com expectativa de que novos desdobramentos surjam nas próximas semanas.
