Frente Parlamentar de defesa de CACs é instituída no Distrito Federal
A Câmara Legislativa do Distrito Federal formalizou, na última semana, a criação de uma frente parlamentar dedicada à defesa dos direitos dos caçadores, atiradores e colecionadores de armas de fogo, conhecidos como CACs. O grupo, que será presidido pelo deputado Roosevelt Vilela do Partido Liberal, reúne outros sete parlamentares de legendas de direita, com o objetivo declarado de promover políticas públicas para o fomento do tiro esportivo e do colecionismo.
Contexto de aumento alarmante de crimes envolvendo CACs
A iniciativa surge em um momento preocupante, marcado por um crescimento exponencial de mais de 1000% no número de crimes cometidos por integrantes da categoria entre os anos de 2019 e 2023. Os dados mostram que, apenas em 2023, foram registradas 138 ocorrências relacionadas a porte e posse de armas, 82 casos de ameaças e 89 crimes contra mulheres.
Especialistas questionam a necessidade da frente parlamentar, vinculando sua criação ao contexto eleitoral. Cássio Rosa, analista do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, argumenta que a medida é desnecessária e pode estar motivada por interesses políticos, uma vez que o tema já é amplamente discutido no Congresso Nacional.
Composição e objetivos da frente parlamentar
Além do deputado Roosevelt Vilela, a frente conta com a participação de Eduardo Pedrosa do União Brasil, Iolando Almeida do MDB, Joaquim Roriz Neto do PL, Pastor Daniel de Castro do PP, Rogério Morro da Cruz do PRD, Thiago Manzoni do PL e Wellington Luiz do MDB. De acordo com o estatuto aprovado, o grupo terá como finalidades principais:
- Defender e promover os direitos legais dos CACs perante órgãos federais e distritais
- Acompanhar e propor políticas públicas voltadas ao tiro esportivo e atividades autorizadas
- Atuar junto a órgãos de segurança pública para esclarecer a natureza lícita das atividades dos CACs
- Fomentar o diálogo com clubes de tiro, entidades de colecionadores e associações
- Colaborar com debates legislativos e audiências públicas sobre a regulamentação da categoria
Estrutura organizacional e custos
A frente parlamentar será composta por um Comitê Estratégico com especialistas em segurança, Grupos de Trabalho com representantes de diversas instituições e uma Coordenação Executiva responsável pela interlocução entre as instâncias. A Câmara Legislativa ressaltou que as frentes não possuem dotação orçamentária própria nem estrutura administrativa específica, utilizando apenas os recursos já existentes da Casa, sem gerar despesas adicionais.
Casos recentes envolvendo CACs no Distrito Federal
O ano de 2025 já registrou diversos incidentes graves envolvendo membros da categoria:
- Um CAC com histórico de violência doméstica morreu em troca de tiros com policiais em julho
- A Polícia Civil apreendeu um arsenal durante operação contra CACs com registros cassados no mesmo mês
- Um atirador acidentalmente disparou contra a própria esposa durante manuseio de arma em setembro
- Em novembro, um CAC foi preso por venda ilegal de armas e outro foi denunciado por usar arsenal para ameaçar moradores
Cássio Rosa alerta que muitas pessoas aproveitam a legislação sobre CACs para obter acesso a armas de fogo sem o preparo necessário, desrespeitando as regras estabelecidas. "É preciso que tenhamos regras rigorosas realmente, mas que sejam exercidas efetivamente", afirma o especialista, destacando a importância de exames psicológicos sérios para avaliar a aptidão dos candidatos.
A Câmara Legislativa informou que, em 2025, foram registradas dez novas frentes parlamentares na instituição, seguindo os procedimentos regimentais que exigem a assinatura de pelo menos um terço dos deputados para sua criação. O presidente da Casa, deputado Wellington Luiz, não se manifestou sobre a formação do grupo específico para defesa dos CACs até o fechamento desta reportagem.
