Presidente da CPMI do INSS denuncia filtragem de documentos pela Polícia Federal
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, realizou uma declaração contundente nesta segunda-feira, dia 2. O parlamentar afirmou que a Polícia Federal está realizando uma filtragem seletiva dos documentos relacionados ao banqueiro Daniel Vorcaro e ao Banco Master, antes de entregá-los à comissão investigativa.
Decisão do STF e contradições na execução
No último dia 20, o ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, determinou a devolução dos documentos à CPMI. Esses arquivos estavam anteriormente sob a custódia da Presidência do Senado, por determinação do ex-relator do caso no tribunal, ministro Dias Toffoli. Viana destacou que analisou minuciosamente a decisão judicial em conjunto com a advocacia-geral da Casa e concluiu que não há qualquer menção que autorize a PF a realizar verificações ou filtros nos documentos.
"Hoje eu conversei com o diretor-geral da Polícia Federal, delegado Andrei Rodrigues, para esclarecermos uma dúvida fundamental", explicou o presidente da CPMI. "A decisão do ministro André Mendonça não define, em momento algum, que a Polícia Federal faça qualquer tipo de verificação de documentos ou filtros para entregar à comissão. A determinação é clara: nós devemos receber os arquivos completos, sem cortes ou seleções prévias."
Conteúdo dos documentos e quebras de sigilo
O material que a comissão parlamentar deveria receber integralmente contém dados extremamente sensíveis, incluindo:
- Registros bancários detalhados
- Informações fiscais abrangentes
- Dados telefônicos e telemáticos
A quebra dos sigilos do banqueiro Daniel Vorcaro foi aprovada pela própria CPMI em dezembro, mas as informações permaneceram sob custódia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, da União do Amapá, desde a decisão inicial do ministro Toffoli.
Carlos Viana ressaltou ainda que a decisão do ministro Mendonça autoriza explicitamente que as quebras de sigilo telemático realizadas pela Polícia Federal, no âmbito da investigação que corre no Supremo Tribunal Federal, também sejam disponibilizadas integralmente à comissão parlamentar.
Versão contraditória da Polícia Federal
Segundo o relato do presidente da CPMI, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentou uma versão completamente diferente durante a conversa. O delegado teria afirmado que existe uma determinação específica do gabinete do ministro André Mendonça para que a comissão tenha acesso apenas a uma parte dos documentos, especificamente aqueles relacionados aos consignados.
"O doutor Andrei reafirmou que há uma orientação do gabinete do ministro André Mendonça no sentido de que nos entreguem apenas a parte dos consignados", detalhou Viana. "Diante dessa contradição, eu já solicitei à advocacia do Senado que entre em contato imediatamente com o gabinete do ministro para esclarecermos toda essa situação de uma vez por todas."
Expectativas dos parlamentares e investigações
A expectativa dos membros da comissão parlamentar é que esses documentos contenham trocas de mensagens e comunicações que possam revelar as relações políticas estabelecidas pelo banqueiro Daniel Vorcaro ao longo dos anos. Essas informações são consideradas cruciais para o avanço das investigações sobre possíveis irregularidades no sistema do INSS.
O g1 tentou contato com a Polícia Federal para obter um posicionamento oficial sobre as acusações feitas pelo presidente da CPMI, mas não recebeu qualquer retorno até o momento da publicação desta reportagem. A situação cria um impasse institucional que precisa ser resolvido para que as investigações parlamentares possam prosseguir com transparência e acesso a todas as evidências necessárias.
