Relator da CPI do INSS pede investigação sobre repasses milionários do grupo J&F
O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), protocolou requerimentos para investigar transações financeiras do grupo J&F, controlador do banco digital PicPay, relacionadas ao programa Meu INSS Vale+.
Programa suspenso após cobranças ilegais
O Meu INSS Vale+ foi um programa da Previdência Social que permitia a antecipação de parte dos benefícios e auxílios permanentes pagos pelo INSS para cobrir gastos emergenciais de aposentados e pensionistas. Implantado em dezembro de 2024, o programa foi suspenso em maio de 2025 após a identificação de cobranças de taxas e juros consideradas ilegais pelas autoridades.
Transações milionárias em período coincidente
De acordo com análises do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), às quais a CPMI teve acesso, o grupo J&F realizou cinco transações totalizando R$ 55,7 milhões para empresas ligadas a Danilo Trento entre dezembro de 2024 e abril de 2025. Este período coincide exatamente com a vigência do programa Meu INSS Vale+.
Danilo Trento é investigado por supostos desvios de aposentadorias por meio de descontos associativos e já havia sido indiciado por organização criminosa pela CPI da Covid, em um caso relacionado à tentativa de compra da vacina indiana Covaxin.
Requerimentos para quebra de sigilos
Nesta terça-feira (3), o deputado Alfredo Gaspar protocolou dois requerimentos solicitando:
- A quebra dos sigilos bancários e fiscal do grupo J&F
- A convocação de representantes da empresa para prestarem esclarecimentos sobre o caso
Os documentos ainda precisam ser aprovados pela maioria dos membros da CPMI e devem estar disponíveis para deliberação na próxima quinta-feira (5).
Investigação se amplia para empresas de consultoria
O relator também pretende solicitar a quebra de sigilo da esposa de Danilo Trento, Carolina Helena Cardoso Trento, e da CCT Consultoria e Gestão S/A. Esta empresa, na qual Trento era sócio, recebeu R$ 36,5 milhões em duas transferências do grupo J&F.
A CCT Consultoria e Gestão S/A foi criada em julho de 2024 e encerrada em setembro de 2025, período que abrange tanto o início quanto o fim das operações do programa Meu INSS Vale+.
Suspicão de estruturação sob medida
"Chama atenção, ainda, a coincidência de datas entre os repasses e o surgimento do programa Meu INSS Vale+, aparentemente estruturado sob medida para o PicPay, com instruções normativas assinadas por Stefanutto, então presidente do INSS", afirmou Gaspar em seus argumentos.
À época da criação do programa, o INSS era comandado por Alessandro Stefanuto, que foi preso em novembro do ano passado durante operação da Polícia Federal que descobriu um esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do instituto.
Posicionamento do PicPay
Em nota oficial, o PicPay afirmou que "o Programa Meu INSS Vale + era uma opção de antecipação de parte do benefício dos aposentados, não realizava descontos". A empresa não se pronunciou especificamente sobre as transações financeiras identificadas pelo COAF.
A investigação da CPMI do INSS avança em meio a crescentes questionamentos sobre a relação entre o setor financeiro privado e programas sociais do governo, com foco especial na proteção dos direitos de aposentados e pensionistas brasileiros.
