Filho de ex-presidente denuncia limitações em visitas durante prisão domiciliar
Carlos Bolsonaro voltou a se manifestar publicamente sobre as condições impostas à prisão domiciliar humanitária de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Após uma visita realizada na quarta-feira, ele utilizou a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, para expressar críticas diretas às regras que regulamentam o tempo destinado às visitas dos filhos que não residem no mesmo endereço do político.
Horários "peculiares" e divisão obrigatória do tempo
Na publicação, Carlos Bolsonaro classificou como "peculiares" os horários estabelecidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Ele detalhou que os filhos precisam dividir entre si as duas horas permitidas para visitas, que ocorrem apenas às quartas-feiras e aos sábados. "Como determinam as peculiares regras impostas, os filhos só podem visitá-lo por 2 horas às quartas e sábados, tendo ainda que dividir esse tempo entre os irmãos", afirmou Carlos, acrescentando que deixou a residência do pai insatisfeito com a brevidade do encontro.
Regras rígidas do STF para visitas
As determinações do Supremo Tribunal Federal estabelecem que as visitas podem ocorrer exclusivamente em três faixas de horário pré-definidas: das 8h às 10h, das 11h às 13h ou das 14h às 16h. Cada filho deve escolher um desses períodos, sem qualquer possibilidade de acesso livre ou flexibilidade nos horários. A defesa de Jair Bolsonaro havia solicitado anteriormente que os familiares pudessem entrar e sair da residência sem restrições, mas o pedido foi formalmente negado pela corte.
Justificativa baseada na excepcionalidade da medida
O ministro Alexandre de Moraes fundamentou a decisão destacando que a prisão domiciliar constitui uma medida excepcional, autorizada unicamente por motivos de saúde. Jair Bolsonaro está em processo de recuperação de um quadro de broncopneumonia, e a permanência em casa substitui temporariamente o recolhimento em uma unidade prisional convencional. Diante desse contexto, o controle rigoroso das visitas foi considerado necessário para preservar o caráter excepcional da medida e garantir a finalidade terapêutica.
Possibilidade de recurso e contexto processual
A defesa do ex-presidente ainda não emitiu comunicado oficial sobre a intenção de recorrer das limitações impostas pelo Supremo Tribunal Federal. Paralelamente, o ministro Alexandre de Moraes marcou o depoimento de Eduardo Bolsonaro, outro filho do ex-presidente, em um processo em tramitação no STF. Anteriormente, Moraes havia determinado a notificação de Eduardo por edital, mas ele não foi localizado e não indicou um advogado particular para representá-lo.
