CNJ abre investigação sobre declarações de desembargadores em caso de pensão a vítima de violência doméstica
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) iniciou formalmente um procedimento administrativo para apurar as falas de desembargadores durante o julgamento de um caso de pensão alimentícia envolvendo uma mulher vítima de violência doméstica, residente em Guanambi, no sudoeste da Bahia. No dia 26 de março, foi realizado um Pedido de Providências (PP) de Ofício, com informações encaminhadas ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), estabelecendo um prazo de resposta de cinco dias.
Caso que gerou repercussão nas redes sociais
O julgamento ocorreu no dia 24 de março na Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia e rapidamente ganhou ampla repercussão nas redes sociais. Tratava-se de um pedido de recurso envolvendo uma mãe, vítima de violência doméstica, que foi impedida pelo ex-marido de trabalhar por aproximadamente dez anos. Durante a sessão, o desembargador José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira fez declarações que geraram controvérsia, afirmando que, caso a pensão fosse concedida à mulher, ela poderia ficar ociosa.
Além disso, o magistrado se manifestou contra o valor estipulado de seis salários mínimos, equivalente a R$ 9.108, comentando: "Talvez seja o salário do prefeito de Guanambi. No interior, se a gente procura uma diarista, não encontra. Ninguém quer mais trabalhar". A mulher envolvida no caso saiu de casa ainda na adolescência para se casar, enfrentou agressões do ex-companheiro e foi proibida de trabalhar durante toda a duração do casamento.
Contexto de vulnerabilidade e perspectiva de gênero
Atualmente, ela é mãe de uma criança de cinco anos, fruto do relacionamento, e mora de favor na casa de amigos em Guanambi. Após conseguir a separação, ingressou com pedido de pensão marital, pois dependia financeiramente do ex-marido. Inicialmente, a Justiça determinou que ela recebesse um salário mínimo durante um ano para se estabelecer no mercado de trabalho.
O julgamento de março tratava de um recurso para ampliar essa pensão, já que a mulher, que trabalha como vendedora e maquiadora, não conseguiu se reinserir profissionalmente no prazo estabelecido. Durante a sessão, as declarações do desembargador foram contestadas por outros integrantes da câmara, que destacaram a necessidade de análise sob a perspectiva de gênero e as condições de vulnerabilidade da vítima.
Uma magistrada afirmou categoricamente: "A perspectiva de gênero é obrigatória. Nós temos que analisar protegendo desigualmente os desiguais". Outro desembargador também rebateu os argumentos, ressaltando o histórico de violência e o impacto psicológico enfrentado pela mulher, que precisa criar o filho que teve com o ex-marido.
Diretrizes do CNJ e decisão final
O debate incluiu referências às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, que orientam julgamentos com base na perspectiva de gênero, considerando desigualdades estruturais e o contexto de violência doméstica. Ao final, por maioria, a câmara decidiu ampliar o valor da pensão para três salários mínimos, equivalente a R$ 4.554, e retirar o prazo fixo, determinando que o pagamento seja mantido até que a mulher consiga se reinserir no mercado de trabalho. O homem também continua pagando pensão para o filho.
Contraste salarial e investigação em andamento
Em um dado que chamou atenção, o desembargador que criticou o pagamento da pensão recebeu o equivalente a 64 salários mínimos por mês em 2025, totalizando aproximadamente R$ 97 mil. A média salarial do magistrado naquele ano foi de R$ 97.249, considerando salário, adicionais, indenizações e verbas extras. Apenas em dezembro, seu salário bruto foi de cerca de R$ 204 mil, com um valor líquido de R$ 173.824 após descontos.
Dentro desse montante, está incluída a ratificação natalina, popularmente conhecida como "auxílio-peru", no valor de R$ 46 mil conforme a folha de pagamento disponibilizada pelo TJ-BA. O procedimento administrativo aberto pelo CNJ segue em andamento, com o Tribunal de Justiça da Bahia tendo prazo para apresentar suas respostas e esclarecimentos sobre as declarações proferidas durante o polêmico julgamento.
