O governo federal lançou nesta terça-feira (12) o programa "Brasil Contra o Crime Organizado", em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante o evento, Lula assinou um decreto e quatro portarias que regulamentam a atuação governamental focada em quatro pilares: asfixia financeira do crime organizado, reforço na segurança do sistema prisional, aumento das taxas de esclarecimento de homicídios e enfrentamento ao tráfico de armas.
Investimento e adesão dos estados
Segundo informações obtidas pelo g1, o programa prevê cerca de R$ 11 bilhões, sendo R$ 1 bilhão do Orçamento de 2026 e outros R$ 10 bilhões via empréstimo do BNDES para os estados. A implementação depende da adesão dos governos estaduais. Os estados que aderirem às propostas terão acesso a recursos provenientes de fundos federais. A proposta faz parte de um conjunto de ações do governo para fortalecer o enfrentamento e a investigação das facções criminosas.
Asfixia financeira
O governo quer asfixiar financeiramente o crime organizado, as facções criminosas e as milícias em todo o país. Na prática, a ideia é identificar e inutilizar estruturas como empresas, fundos e cadeias logísticas utilizadas pelo crime. Para isso, o decreto cria uma Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) Nacional e amplia o Comitê de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (Cifra). O objetivo é estabelecer uma estrutura fixa e centralizada para coordenar ações que envolvam órgãos de segurança pública que investigam organizações criminosas. Em publicação nas redes sociais, o presidente Lula afirmou que o plano vai "destruir o potencial financeiro do crime organizado e das facções".
Reforço nas prisões
A proposta prevê implementar nos presídios estaduais o mesmo padrão de segurança das unidades federais, com bloqueadores de celular e equipamentos mais modernos de raio-x e de revista. O objetivo é dificultar que chefes de facção que cumprem pena deem ordens a criminosos que estão nas ruas. Também está prevista a criação de um centro nacional de inteligência para coordenar ações integradas entre a União e estados dentro das penitenciárias.
Esclarecimento de homicídios
O decreto propõe a padronização dos registros de homicídios, o compartilhamento de bases de dados e o fortalecimento das polícias científicas e das perícias nos estados para aumentar a taxa de resolução dos homicídios. O governo quer melhorar os indicadores de resolução de homicídios. Segundo dados do Instituto Sou da Paz, apenas 36% dos homicídios são esclarecidos no Brasil, taxa inferior à média mundial, que é 63%. Dentro deste eixo, também está previsto o fortalecimento do Instituto Médico Legal (IML), com previsão de entregas de equipamentos de DNA e freezers, por exemplo.
Enfrentamento ao tráfico de armas
O governo busca trabalhar especificamente no acesso de facções e milícias a armas. Em março, o governo instituiu a Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (Renarme). O grupo reúne os ministérios da Justiça, da Defesa e da Fazenda. A partir do decreto, a expectativa é fortalecer as ações e avançar em operações contra o tráfico de armas.
