O governo federal lançou nesta terça-feira (12) o programa "Brasil Contra o Crime Organizado", um pacote de medidas que totaliza R$ 11 bilhões em investimentos. A iniciativa, anunciada pelo presidente Lula, tem como foco desarticular a estrutura financeira e operacional das facções criminosas que atuam no país.
Eixos do programa
O programa está estruturado em quatro pilares principais. O primeiro deles é a asfixia financeira, que prevê operações integradas para desmantelar o patrimônio e os esquemas de lavagem de dinheiro das organizações criminosas, além de acelerar a venda de bens apreendidos. O segundo eixo é o fortalecimento do sistema prisional, com a transformação de 138 presídios estaduais em unidades de segurança máxima, instalação de bloqueadores de celular, novos equipamentos de raio-x, monitoramento eletrônico e a criação de um Centro Nacional de Inteligência Penal para impedir que líderes criminosos comandem ações de dentro das prisões.
O terceiro pilar é a investigação de homicídios, com ampliação da rede integrada de bancos de perfis genéticos, investimentos em perícia, modernização de IMLs e análise balística. Por fim, o combate ao tráfico de armas será reforçado com a criação da Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas, operações integradas, fiscalização de fronteiras e aquisição de viaturas, drones e equipamentos táticos.
Declarações oficiais
O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas, destacou que o crime organizado não se limita mais às comunidades carentes. "O crime não está mais só no morro. Ele também está na Faria Lima. Ele também está no escritório. Ele conseguiu e aprendeu a usar gravata e a usar CNPJ. E é por isso que nós temos que unir esforços, juntar informações, e o governo federal é quem mais tem informações para, junto com os estados, asfixiar financeiramente o crime organizado", afirmou. Segundo ele, o crime organizado busca lucro, e o dinheiro retroalimenta a atividade criminosa.
O presidente Lula ressaltou a importância da cooperação entre os entes federativos. "A gente não quer ocupar espaço dos governadores, nem da polícia estadual. Mas o dado concreto é que se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão", disse. Lula também informou que apresentou o projeto ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na semana passada.
Investimentos e financiamento
Do total de R$ 11 bilhões previstos, R$ 1 bilhão virá do Orçamento da União e R$ 10 bilhões serão disponibilizados pelo BNDES, por meio de uma linha de crédito para estados, municípios e o Distrito Federal financiarem ações e equipamentos de segurança pública.
Base legal e referências
A base constitucional do programa é a PEC da Segurança Pública, enviada ao Congresso em abril de 2025. A proposta, aprovada na Câmara com alterações, aguarda votação no Senado. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), esteve presente na cerimônia, enquanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), não compareceu.
Segundo o governo, a Operação Carbono Oculto, que investiga a infiltração do crime organizado no setor de combustíveis, serviu de referência para a elaboração do plano. A operação foi resultado de uma aliança entre os governos federal e estaduais, com compartilhamento de informações e planejamento conjunto.
Reações de especialistas
Especialistas em segurança pública consideram que as medidas chegam com atraso. "Essa é uma medida que chega tarde. A gente tem muito o que fazer e não temos tempo a perder. A segurança pública precisa entrar na pauta absoluta das agendas de qualquer governo, e a gente viu como essas medidas não chegaram no momento em que se precisava. Então, melhor que ela comece agora do que não comece. Mas, efetivamente, as medidas precisam ser muito mais céleres e a priorização dessa agenda também", afirmou Melina Risso, diretora de pesquisa do Instituto Igarapé.
Pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgada na segunda-feira (11), revelou que mais da metade dos brasileiros mudou de hábitos nos últimos 12 meses por medo da violência. "O Brasil não consegue mais esperar. E o medo, hoje, é que dá o tom no nosso dia a dia, no nosso cotidiano. Seja o medo do golpe, seja o medo da violência física, ou seja simplesmente de não conseguir viver nos territórios ocupados pelo crime organizado. Então, a questão principal é: o projeto existe e precisa ser cobrado que seja colocado em prática", destacou Renato Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
