Tribunal de Justiça da Bahia anula condenação por homicídio qualificado
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a anulação da condenação de Joildo Gomes Franco, que havia sido sentenciado a 20 anos de prisão pelo assassinato de Andressa Conceição, uma jovem de 20 anos, ocorrido em Amélia Rodrigues, município localizado a aproximadamente 30 quilômetros de Feira de Santana. A decisão judicial foi proferida no dia 16 de março e estabeleceu a necessidade de realização de um novo júri popular para reavaliar o caso.
Liberdade provisória e próximos passos processuais
Na segunda-feira, dia 30, foi expedido o alvará de soltura do acusado, que se encontrava preso em uma unidade prisional no estado de São Paulo. Joildo deixou o estabelecimento penal ainda no mesmo dia. Conforme esclarecido pelo advogado de defesa, como ele respondia apenas pela pena que foi anulada, deve aguardar o novo julgamento em liberdade. Até o momento, não há uma data definida para a realização do novo júri. É importante ressaltar que a anulação da condenação ainda pode ser alvo de recurso por parte da acusação, o Ministério Público.
Fundamentação da anulação: tese da inimputabilidade
Ao analisar o recurso apresentado pela defesa, o TJ-BA acolheu o argumento de inimputabilidade. Isso significa que o tribunal considerou que Joildo Gomes Franco seria incapaz de compreender o caráter criminoso de seus próprios atos no momento do crime. A decisão de anulação foi baseada em laudos médicos independentes que confirmaram essa condição psicológica do réu.
Esta mesma tese já havia sido apresentada pelos advogados durante o júri popular original, realizado em agosto de 2025 no Fórum Doutor Gervásio Bacelar, em Amélia Rodrigues, um processo que durou cerca de 10 horas. Na ocasião, a defesa informou que Joildo frequentava o Centro de Atenção Psicossocial (Caps) da cidade e apresentou relatórios médicos ao processo, alegando que os problemas mentais decorriam do uso de drogas. O Ministério Público, contudo, contestou veementemente essa alegação durante o julgamento.
Contexto do crime e alegações da acusação
O crime que vitimou Andressa Conceição ocorreu no dia 28 de outubro de 2018, em frente à residência da jovem, em Amélia Rodrigues. Conforme as investigações da Polícia Civil, Joildo efetuou cinco disparos na cabeça da vítima. As apurações indicaram que o assassinato teria sido cometido porque Andressa supostamente desrespeitou uma ordem de toque de recolher imposta por uma facção criminosa atuante na região.
A acusação sustentou durante o julgamento que Joildo teria executado a jovem a mando desse grupo criminoso, como forma de quitar uma dívida de aproximadamente R$ 1 mil relacionada a drogas. A execução foi filmada e amplamente compartilhada nas redes sociais. Nas imagens, segundo a polícia, o autor mostra a arma antes de atirar e, em seguida, faz um gesto associado à facção.
Histórico processual e prisão do acusado
Joildo Gomes Franco foi preso três dias após o crime, na cidade de Iaçu, localizada na região da Chapada Diamantina. Ele foi então conduzido ao Conjunto Penal de Feira de Santana. O réu permaneceu preso por um período de quatro anos, mas posteriormente passou a responder ao processo em liberdade, após a decretação do relaxamento de sua prisão por excesso de prazo. A condenação inicial, anulada agora pelo TJ-BA, era por homicídio triplamente qualificado.
Agora, com a anulação e a determinação de um novo júri, o caso retorna à fase de julgamento, onde serão reavaliadas todas as provas e argumentos, incluindo a controvérsia sobre a capacidade mental do acusado no momento dos fatos.
