O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está prestes a resolver um impasse jurídico crucial: determinar qual ramo do Poder Judiciário ficará responsável pelo julgamento do ex-soldado Kelvin Barros da Silva, de 21 anos. Ele é acusado de cometer feminicídio contra a cabo Maria de Lourdes Freire Matos, de 25 anos, e de iniciar um incêndio dentro de um quartel do Exército em Brasília, em dezembro de 2025.
O crime e o conflito entre Justiças
O fato ocorreu no dia 5 de dezembro de 2025, nas dependências do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas (1º RCG). Após o crime, iniciou-se uma disputa entre a Justiça Militar da União e a Justiça Comum do Distrito Federal, com ambas as instâncias se declarando competentes para processar e julgar o caso. Esse embate, conhecido como conflito positivo de competência, precisou ser levado ao STJ para uma decisão final.
A Justiça Militar defende sua competência argumentando que o crime aconteceu dentro de uma área militar e envolveu dois militares da ativa. Além disso, alega que a existência de dois processos paralelos tem causado atrasos nas investigações, principalmente devido a dificuldades no compartilhamento de laudos periciais.
Argumentos da Justiça Comum
Por outro lado, o Tribunal do Júri de Brasília, da Justiça Comum do DF, também recebeu a denúncia do Ministério Público e se considerou habilitado para o caso. Em decisão do dia 7 de janeiro, sustentou que, no momento do crime, tanto a vítima quanto o réu estavam fora de serviço. Portanto, não se configuraria um crime militar propriamente dito, e o caso deveria ser julgado pelo tribunal popular estadual.
Além do feminicídio, Kelvin Barros responde por outros crimes investigados, como incêndio, dano ao patrimônio do Exército e subtração de arma de serviço. O ex-militar, que foi expulso das Forças Armadas em 12 de dezembro, está preso provisoriamente em uma unidade militar aguardando a definição do STJ.
Detalhes do crime e confissão
Maria de Lourdes foi encontrada morta após o incêndio nas instalações do quartel. Laudos periciais apontaram que ela sofreu duas facadas no pescoço e tinha um hematoma na barriga. Como réu, Kelvin Barros da Silva deve responder, na Justiça que for designada, pelos crimes de feminicídio e destruição de cadáver.
O ex-soldado foi preso no dia 6 de dezembro e, em depoimento à 2ª Delegacia de Polícia (Asa Norte), confessou o crime. Ele relatou ter esfaqueado a cabo no pescoço e, em seguida, ateado fogo no quartel utilizando álcool encontrado no banheiro. Em sua declaração, disse ainda que pegou a arma de serviço da vítima, colocou-a em uma mochila, deixou o local de ônibus e, ao chegar em sua cidade, descartou a arma em um bueiro antes de ir para casa.
Agora, a palavra final sobre o destino processual deste caso grave, que chocou a corporação e a sociedade, está nas mãos dos ministros do Superior Tribunal de Justiça.
