Sargento da PM tem pena convertida em infração disciplinar após furto de perfume em Teresina
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) decidiu, por maioria dos votos, converter a pena criminal do sargento Avelar dos Reis Mota, conhecido como sargento Mota, em uma infração disciplinar. O militar havia sido condenado a mais de quatro anos de prisão pelo furto de um perfume, mas a nova decisão alterou o enquadramento jurídico do caso.
Decisão judicial e argumentos da defesa
O relator do processo, desembargador José Vidal, votou pelo conhecimento do recurso apresentado pela defesa, mas rejeitou a preliminar que alegava nulidade do processo por quebra da cadeia de custódia das provas. O magistrado entendeu que o caso não configurava furto qualificado previsto no Código Penal Militar e desclassificou a conduta para o crime de violação de domicílio, do Código Penal comum.
No entanto, o desembargador Joaquim Santana divergiu apenas em relação à pena. Para ele, como se trata de furto de pequeno valor e o réu é primário, a situação deveria ser resolvida no âmbito disciplinar, sem condenação criminal. Esse entendimento foi acompanhado pelo desembargador Antônio Lopes, formando a maioria que determinou a conversão da pena.
O advogado Otoniel Bisneto, que defende o militar, argumentou que não houve prova da ocorrência do furto. De acordo com ele, o vídeo que circulou como evidência não foi devidamente periciado nem submetido à cadeia de custódia, o que levantou questões sobre a validade das provas apresentadas.
Detalhes do caso e ações da Polícia Militar
O caso ocorreu em fevereiro de 2023, no bairro Areias, Zona Sul de Teresina. Segundo a Justiça, o sargento usou uma chave falsa para entrar na casa, que ainda estava em construção, sem autorização e sem mandado judicial. Ele furtou um perfume e, ao sair, tentou danificar a câmera de segurança, cortando os fios de energia quando não conseguiu.
Em julho de 2023, outra viatura foi até o local. A vítima relatou que um policial encapuzado atirou contra a câmera de segurança, destruindo o equipamento. Ela também afirmou que, dias após o furto, outros policiais apontaram armas para o local da câmera e fizeram novos disparos.
As imagens das câmeras da casa e de vizinhos foram fundamentais para a condenação inicial. O Ministério Público afirmou que ficou comprovado que o sargento entrou sem autorização e cometeu o furto, com testemunhas e a escala de serviço confirmando o crime.
A Polícia Militar do Piauí (PM-PI) chegou a decidir pela expulsão do sargento Mota após a condenação, encaminhando a decisão para sanção do Governo do Piauí. Atualmente, o sargento segue na corporação em serviços internos até a conclusão do procedimento disciplinar.
Impacto e contexto do caso
Este caso levanta questões sobre a aplicação da justiça militar e a responsabilidade disciplinar dentro das forças de segurança. A conversão da pena criminal em infração disciplinar reflete um debate jurídico sobre a gravidade de crimes cometidos por agentes públicos em serviço.
A decisão do TJ-PI destaca a importância de processos judiciais rigorosos e a necessidade de equilibrar punições criminais com medidas disciplinares adequadas, especialmente em casos envolvendo pequenos valores e réus primários.
