Governo do Rio Grande do Sul rescinde contrato após falhas em bloqueadores de sinal em presídios
O governo do Rio Grande do Sul anunciou a rescisão unilateral do contrato com a empresa responsável pela instalação e operação de bloqueadores de sinal de telefonia e internet nas penitenciárias do estado. A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (4), foi motivada por perda de confiança e histórico infracional da contratada.
Falhas técnicas na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas
A empresa IMC Tecnologia em Segurança LTDA, vencedora do pregão eletrônico e contratada em março de 2024 pela Polícia Penal, teve seu sistema reprovado em três testes realizados na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (PASC) em 2025. Documentos oficiais acessados pela RBS TV revelaram vazamentos no sinal que mantinham celulares ativos para chamadas e acesso à internet dentro da unidade prisional.
"A rescisão unilateral ora pactuada decorre do poder de autotutela da Administração, motivada pela perda de confiança na execução contratual e pelo histórico infracional da CONTRATADA", afirma trecho do DOE.
Empresa com sede no Paraná e atestado questionável
A IMC Tecnologia em Segurança LTDA possui sede em uma sala no Centro do município de Quitandinha (PR), a aproximadamente 68 quilômetros de Curitiba. Durante o processo administrativo, a empresa apresentou um atestado de capacidade técnica baseado em experiência anterior na Penitenciária de Segurança Máxima 2 (PSM 2) em Maceió (AL).
O governo do Rio Grande do Sul informou que busca nova contratação para implantação do serviço, com o objetivo de garantir o funcionamento adequado da tecnologia nas unidades prisionais gaúchas. A IMC não retornou aos contatos da reportagem até a última atualização.
Problema crônico de celulares em presídios
As autoridades destacam que celulares que ingressam ilegalmente no sistema prisional são utilizados por apenados para:
- Dar ordens a membros de organizações criminosas em liberdade
- Cometer extorsões
- Aplicar golpes financeiros
Segundo apuração da RBS TV, mais de 38 mil celulares foram apreendidos nas penitenciárias do estado desde 2023, com 11.977 aparelhos recolhidos apenas entre janeiro e setembro do ano passado. Entre os itens apreendidos estão minicelulares do tamanho da tampa de uma caneta.
Nota oficial da Polícia Penal
Em comunicado, a Polícia Penal do Rio Grande do Sul afirmou que a rescisão decorre do descumprimento de obrigações contratuais e infrações registradas durante a execução do contrato, mesmo após tratativas administrativas reiteradas.
"Diante da relevância estratégica do bloqueio de sinais para a segurança das unidades prisionais, a rescisão contratual mostrou-se a medida necessária diante do histórico de irregularidades verificadas", declarou a instituição.
A nota ainda destacou que os bloqueadores de sinal fazem parte de um conjunto de investimentos no sistema prisional gaúcho, que inclui:
- Construção de novas unidades prisionais
- Reformas e ampliações com estruturas de segurança reforçada
- Contratação de sistema antidrone
- Reforço estrutural das unidades
- Nomeação de novos servidores
Os investimentos totais superam R$ 1,3 bilhão em recursos aplicados, com adicional de R$ 4,9 milhões para o sistema antidrone.
