Justiça concede habeas corpus e determina libertação do vereador Salvino Oliveira
A Justiça do Rio de Janeiro ordenou a soltura do vereador Salvino Oliveira (PSD) nesta sexta-feira, 13 de março de 2026, após conceder um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do parlamentar. A decisão foi proferida pela 7ª Câmara Criminal e assinada pelo desembargador Marcus Henrique Basílio, que determinou a libertação imediata do político do presídio de Benfica.
Fundamentação da decisão judicial
Em sua decisão, o magistrado destacou que não existiam elementos suficientes para justificar a manutenção da prisão do vereador durante o curso das investigações. Basílio argumentou que as conversas que mencionavam o nome de Salvino Oliveira ocorreram há mais de um ano, o que afastaria o requisito de contemporaneidade necessário para a prisão preventiva.
"A conversa entre terceiros em que seu nome foi envolvido ocorreu há mais de um ano, o que, a princípio, não havendo notícia de outras conversas posteriores, também afasta o requisito da contemporaneidade", escreveu o desembargador em sua fundamentação.
Contexto da prisão e investigações
O vereador Salvino Oliveira foi preso na quarta-feira, 11 de março, como alvo da Operação Contenção Red Legacy, que tem como objetivo combater a estrutura nacional do Comando Vermelho. As investigações apontam que o parlamentar teria negociado diretamente com o traficante Edgar Alves de Andrade, conhecido como "Doca", para obter autorização para realizar campanha eleitoral na comunidade da Gardênia Azul, área sob domínio da facção criminosa.
Segundo as investigações da Polícia Civil, que começaram em 2024, Salvino Oliveira teria articulado benefícios para o grupo criminoso, apresentados publicamente como ações voltadas para a população local, como a instalação de quiosques na região. A quebra de sigilo telefônico revelou conversas entre Doca e o "síndico do Gardênia" que mencionavam diretamente o envolvimento do vereador com a organização criminosa.
Investigações financeiras e movimentações atípicas
A Polícia Civil também investigou as movimentações financeiras do vereador, identificando transações consideradas atípicas. Em apenas quatro meses, Salvino Oliveira teria recebido a quantia de R$ 100 mil, incluindo 11 depósitos em dinheiro vivo provenientes de uma empresa de informática localizada no Complexo da Maré, área também dominada pelo Comando Vermelho.
Além disso, a investigação apontou para transações suspeitas realizadas por pessoas jurídicas que têm como sócio principal o assessor do vereador. De acordo com a corporação policial, os elementos colhidos até o momento indicam que o investigado mantém vinculação direta com personagens relevantes de uma estrutura sofisticada possivelmente voltada para lavagem de dinheiro.
Posicionamento do vereador e reações políticas
Após sua libertação, Salvino Oliveira, que é aliado próximo do prefeito e pré-candidato a governador Eduardo Paes, negou qualquer envolvimento com a facção criminosa. Para o parlamentar, o Poder Judiciário "corrigiu uma injustiça" e os responsáveis pelas acusações "vão responder pelos seus atos".
Na noite da quarta-feira, o prefeito Eduardo Paes, filiado ao mesmo partido que Salvino, fez uma manifestação pública nas redes sociais acusando o governador Cláudio Castro (PL) de fazer uso político da Polícia Civil. Paes afirmou que "causa muita estranheza operação da Polícia Civil contra vereador do PSD justamente nesse momento" e classificou a ação como tendo "caráter eleitoreiro".
Continuidade das investigações
A Polícia Civil mantém que as investigações sobre o envolvimento do vereador com o Comando Vermelho continuam, afirmando que existem mais provas, ainda não divulgadas, que apontam para ligações do parlamentar com a facção criminosa. A corporação defendeu que o pedido de prisão temporária tinha como objetivo impedir que o vereador atrapalhasse as investigações e destruísse evidências relevantes.
Os investigadores consideraram que os dados encontrados nas mensagens interceptadas eram suficientes para fundamentar o pedido de prisão temporária, mas a decisão judicial favorável ao habeas corpus determinou a libertação do vereador enquanto as investigações prosseguem.
