Justiça anula investigação da Operação Carbono Oculto no Piauí; Ministério Público recorre da decisão
O Ministério Público do Piauí (MPPI) recorreu nesta quarta-feira (15) de uma decisão judicial que determinou o trancamento de uma das investigações que apuram o esquema de lavagem de dinheiro ligado à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A investigação deu origem à Operação Carbono Oculto 86, que investiga atividades ilícitas em postos de combustíveis no estado.
MP alega nulidade absoluta da decisão judicial
Por meio de nota oficial, o MPPI afirmou que a decisão não possui validade jurídica, pois foi proferida pelo juiz responsável pela fase investigativa quando a denúncia já havia sido apresentada em um procedimento correlato. Segundo o órgão ministerial, o caso já é de competência do juiz que conduzirá o processo e fará o julgamento definitivo.
"Nessas circunstâncias, qualquer deliberação posterior, especialmente medida extrema como o trancamento da investigação, deveria ter sido submetida ao juízo competente para a fase processual. Por essa razão, entende que a decisão apresenta nulidade absoluta e deve ser revista", destacou o Ministério Público em sua manifestação.
Controvérsia sobre relatórios de inteligência financeira
O MPPI também contestou alegações de irregularidade na produção dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) utilizados na investigação. O órgão reforçou que os relatórios foram requisitados após a abertura formal da investigação, seguindo rigorosamente as exigências determinadas pelo Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal.
"Os relatórios não foram utilizados como ponto de partida, mas solicitados posteriormente, como instrumento complementar, após a existência de indícios concretos já identificados e com o Inquérito Policial formalmente instaurado", explicou trecho da nota do Ministério Público.
Defesa dos investigados contesta legalidade das provas
Procurada pela reportagem, a defesa dos empresários Danillo Coelho de Sousa e Haran Santhiago Girão Sampaio, investigados na operação, defendeu que a decisão judicial é legítima e que os RIFs foram requisitados antes do surgimento formal da investigação, o que comprovaria a ilicitude da prova.
"Não existia, portanto, procedimento criminal formalmente instaurado no momento da solicitação. Tampouco houve qualquer diligência investigativa intermediária, configurando-se, de forma inequívoca, a pesca probatória (fishing expedition) expressamente vedada pela Suprema Corte", alegou a defesa em seu posicionamento.
Denúncia permanece válida apesar do trancamento
Ainda de acordo com o Ministério Público do Piauí, a denúncia apresentada no contexto da Operação Carbono Oculto 86 permanece válida e ativa, pois não se baseia exclusivamente na investigação que foi atingida pela decisão de trancamento. O órgão enfatizou que existem múltiplas linhas investigativas e provas que sustentam as acusações contra os envolvidos.
A Operação Carbono Oculto 86 investiga um complexo esquema de lavagem de dinheiro supostamente praticado pelo PCC através de postos de combustíveis no Piauí. Durante as diligências, vários estabelecimentos foram interditados e documentos apreendidos como parte das investigações sobre o desvio de recursos e financiamento de atividades criminosas.
O caso segue em tramitação na Justiça piauiense, com expectativa de novos desdobramentos após o recurso interposto pelo Ministério Público. A controvérsia jurídica envolve aspectos processuais importantes sobre a competência de juízes em diferentes fases investigativas e a legalidade na obtenção de provas financeiras em investigações de grande complexidade.
