Justiça condena governo de São Paulo por assédio moral de coronel da PM
A Justiça de São Paulo condenou o governo estadual ao pagamento de indenização por danos morais a uma policial militar que sofreu assédio moral do tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, marido da soldada Gisele Alves Santana – encontrada morta com um tiro na cabeça em fevereiro. A decisão, proferida em outubro de 2024 pela 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, reconheceu que o oficial, então major, praticou ações repetitivas com o objetivo de atingir a autoestima e dignidade da sargento Valéria Barreto dos Santos.
Histórico de perseguição dentro da corporação
No processo, a policial relatou uma série de episódios de perseguição por parte do então major Geraldo Neto, que era seu comandante em um batalhão da Polícia Militar. Entre as situações citadas estão:
- Acusações falsas de extravio de processos disciplinares, que poderiam levar a punições administrativas
- Cobranças excessivas e fiscalização de horário direcionadas especificamente à policial
- Repreensões e críticas feitas diante de outros integrantes da unidade, causando constrangimento público
- Ameaças de transferência de unidade como forma de punição
- Hostilidade no ambiente de trabalho após conflitos envolvendo policiais mulheres
O estado foi condenado ao pagamento de R$ 5 mil à autora da ação. Na decisão, a magistrada destacou que "aconteceram ações praticadas de forma repetitiva por servidor, em posição de autoridade, que abusando da autoridade que lhe conferia sua função, tinha por objetivo ou efeito atingir a autoestima e a autodeterminação da autora, bem como sua dignidade".
Padrão de comportamento contra mulheres
O advogado da família da soldada Gisele Santana, Miguel Silva, afirmou que o tenente-coronel Geraldo Neto tem um histórico de ameaças e perseguições contra mulheres. Segundo o profissional, há registros policiais e decisões judiciais que apontam episódios de ameaças contra ex-companheiras e denúncias de assédio contra policiais militares mulheres subordinadas ao oficial.
"É um histórico ameaçador, um histórico perseguidor", disse o advogado durante entrevista coletiva, criticando o comando da Polícia Militar por não ter afastado o oficial de suas funções anteriormente.
De acordo com as informações apresentadas pela defesa da família:
- Uma ex-companheira do tenente-coronel registrou boletins de ocorrência entre 2009 e 2010 relatando perseguições e perturbações constantes
- Em 2022, outra vítima registrou boletim de ocorrência por ameaças dentro de seu próprio apartamento
- Um processo judicial de 2022 reconheceu assédio moral contra uma policial militar subordinada ao oficial
Caso da soldada morta continua sob investigação
Quase um mês após a morte da soldada Gisele Santana, a defesa do tenente-coronel Geraldo Neto ainda sustenta a versão de que a policial cometeu suicídio com um tiro na cabeça no apartamento do casal em São Paulo. No entanto, o caso, registrado inicialmente como suicídio, passou a ser investigado como morte suspeita pela Polícia Civil.
A família da soldada contesta a hipótese de suicídio e alega que Gisele vivia uma relação tóxica com o coronel. A Justiça determinou a redistribuição do caso para a Vara do Júri, por entender que há indícios de crime doloso contra a vida – categoria que inclui feminicídio.
Laudos periciais reforçaram as dúvidas sobre a versão inicial do suicídio. Exames apontaram:
- Marcas de unhas e arranhões no pescoço da policial
- Lesões contundentes no rosto
- Sinais de disparo à queima-roupa
- Ausência de pólvora nas mãos tanto do coronel quanto de Gisele
Agentes que atenderam a ocorrência também estranharam o fato de que a arma que matou Gisele estava ainda em sua mão – algo incomum em casos de suicídio. Outro ponto que levantou dúvidas foi o fato de Geraldo Neto ter dito que tinha ido tomar banho, mas estar com o corpo seco quando as autoridades chegaram ao apartamento.
Investigações em andamento
A investigação da Polícia Civil aguarda os resultados de laudos complementares da Polícia Técnico-Científica para concluir o inquérito. Paralelamente, a Polícia Militar instaurou um Inquérito Policial Militar (IPM) após receber denúncias anônimas relatando que o casal vivia uma relação marcada por ameaças, perseguição e instabilidade emocional atribuídas ao tenente-coronel.
O corpo da soldada chegou a ser exumado para novos exames, justamente porque ainda havia dúvidas sobre as circunstâncias da morte. A investigação não descarta formalmente o suicídio, mas também apura se Gisele foi vítima de feminicídio – hipótese defendida pela família e pelo advogado.
Na avaliação da defesa da família, a delegacia já teria elementos para pedir a prisão preventiva do coronel. "Existem requisitos para a prisão. Há várias testemunhas que têm pavor dele, houve alteração da cena da morte, o que já é suficiente para pedir a preventiva", afirmou o advogado Miguel Silva.
