Gilmar Mendes rejeita recurso e determina prisão imediata de Monique Medeiros no caso Henry Borel
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso da defesa da professora Monique Medeiros e manteve a decisão que ordena sua prisão imediata. Ela responde criminalmente pelo assassinato do filho, o menino Henry Borel, morto em março de 2021. A decisão foi tomada neste sábado, 18 de abril de 2026, e notifica a Secretaria de Polícia Penal do Rio de Janeiro para informar, em até 24 horas, onde Monique será detida, com o objetivo de garantir sua integridade física e moral.
Contexto do caso e manobras processuais
Monique Medeiros foi solta após o julgamento no Tribunal do Júri ser adiado devido a uma manobra dos advogados do ex-companheiro, o ex-vereador carioca Dr. Jairinho, que abandonaram o plenário para impedir a sessão. A juíza Elizabeth Machado Louro considerou que ela não poderia ser prejudicada pela obstrução, pois, com o adiamento, a professora ficaria mais tempo na cadeia. Monique passou os últimos cinco anos presa, em uma prisão preventiva, que é uma modalidade de prisão processual decretada antes de uma eventual condenação.
A defesa de Monique alegou excesso de prazo no tempo de detenção e que ela não teve responsabilidade pelo adiamento do julgamento. No mês passado, quando o processo estava previsto para ser julgado, o Ministério Público do Rio pediu que a ação fosse desmembrada para julgar Monique naquele momento, deixando a decisão sobre Jairinho para depois. Os advogados dela foram contra, e a juíza também, argumentando que as acusações estão relacionadas e que a cisão do processo poderia confundir os jurados.
Fundamentação da decisão de Gilmar Mendes
Em sua decisão, Gilmar Mendes reiterou que a juíza do caso não poderia ter revogado a prisão, pois o STF já havia deliberado anteriormente que a reavaliação da custódia de Monique não poderia ser feita na primeira instância. O ministro justificou a prisão ao afirmar que o reconhecimento de excesso de prazo não decorre de uma simples operação aritmética, mas de um juízo de razoabilidade que deve considerar a complexidade da causa e a conduta das partes.
Ele destacou que o processo da morte de Henry demorou para ser julgado por atos da própria defesa ou de incidentes por ela provocados, considerando arriscado soltar Monique na reta final do processo. A gravidade concreta do delito e o histórico de coação de testemunhas justificam a manutenção da medida extrema para resguardo da ordem pública e conveniência da instrução, disse Mendes na decisão.
O ministro acrescentou que a soltura da ré às vésperas da oitiva de testemunhas sensíveis em plenário representa risco à busca da verdade processual. Diante deste quadro, a soltura da ré em período tão próximo à nova sessão plenária designada projeta risco concreto à regularidade da instrução e à própria utilidade do provimento final, conforme consta no documento.
Repercussões e próximos passos
O vereador Leniel Borel, pai de Henry, foi quem acionou o STF pedindo que Monique volte à cadeia. O julgamento do caso está previsto para 25 de maio de 2026, e a decisão de Gilmar Mendes visa assegurar que o processo prossiga sem interferências. A notificação à Secretaria de Polícia Penal do Rio deve garantir que a prisão seja efetivada rapidamente, mantendo a integridade do andamento judicial.
Este caso continua a atrair atenção nacional devido à sua complexidade e às implicações para o sistema de justiça criminal brasileiro, destacando questões sobre prazos processuais, manobras defensivas e a proteção de testemunhas em crimes graves.
