TJRJ e Polícia Civil apresentam versões distintas sobre tramitação de caso de estupro coletivo
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e a Polícia Civil do estado emitiram notas públicas com posicionamentos divergentes sobre o trâmite processual do caso de estupro coletivo ocorrido em Copacabana no último dia 31 de janeiro. Enquanto o Judiciário afirma ter atuado com rigor técnico para evitar manobras que poderiam anular o processo, a polícia defende que conduziu a investigação com celeridade e absoluto compromisso.
Judiciário detalha supostos erros processuais da polícia
Em extensa nota divulgada na manhã desta quinta-feira, o TJRJ apresentou uma cronologia detalhada do caso, destacando quatro pontos principais de divergência com a atuação policial. Segundo o tribunal, a Polícia Civil cometeu um erro inicial ao enviar o inquérito para o Juizado de Violência Doméstica em vez da Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA), competente para analisar casos envolvendo vítimas de 17 anos como a adolescente agredida.
O documento judicial aponta ainda que a polícia teria criado uma "urgência artificial" ao reter pedidos de prisão durante dias úteis para encaminhá-los ao Plantão Judiciário Noturno em um sábado. "O Plantão Noturno destina-se a urgências extremas, como risco de morte, e não a demandas que foram retidas propositalmente", afirmou o TJRJ em sua nota.
Princípio do Juiz Natural em discussão
O tribunal enfatizou que a atuação do Judiciário teve como objetivo proteger o chamado Princípio do Juiz Natural, que impede que as partes escolham arbitrariamente qual magistrado irá julgar o caso. Segundo a nota, se as manobras policiais fossem acatadas, "dariam margem para a nulidade de todo o processo no futuro".
Apesar das críticas ao procedimento, o TJRJ confirmou que as prisões preventivas dos quatro acusados maiores de idade já foram decretadas pela VECA em 26 de fevereiro, garantindo que a decisão "não tenha brechas para anulação futura". O tribunal também mencionou que a polícia repetiu procedimentos questionáveis em relação ao adolescente infrator envolvido no caso.
Polícia Civil defende atuação e nega ingerência
Em resposta, a Polícia Civil do Rio de Janeiro emitiu nota afirmando que a investigação foi conduzida "com rigor técnico, celeridade e absoluto compromisso com a responsabilização dos envolvidos". A instituição destacou que todas as diligências necessárias foram realizadas com rapidez, permitindo a identificação dos autores.
A polícia negou qualquer ingerência sobre o sistema de distribuição processual do Tribunal de Justiça, afirmando que este é "totalmente automatizado". Segundo a nota policial, "os inquéritos são remetidos ao Judiciário e cabe ao próprio sistema do tribunal realizar a devida distribuição e tramitação".
Quatro acusados já estão presos
Os quatro jovens acusados do crime já se encontram presos após terem suas prisões preventivas decretadas pela 1ª Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente. São eles:
- Mattheus Verissimo Zoel Martins, 19 anos
- João Gabriel Xavier Bertho, 19 anos
- Vitor Hugo Oliveira Simonin, 18 anos
- Bruno Felipe dos Santos Allegretti, 18 anos
Todos os acusados se entregaram voluntariamente em diferentes delegacias da capital fluminense. A defesa de João Gabriel Bertho já se manifestou, negando veementemente a ocorrência de estupro e alegando que a jovem teria permitido a presença dos rapazes no local.
Cronologia do caso segundo o TJRJ
- 31 de janeiro: Ocorre o crime em Copacabana contra adolescente de 17 anos
- 1º de fevereiro: Polícia Civil envia inquérito para juizado errado (Violência Doméstica em vez de VECA)
- 5 de fevereiro: Delegado conclui investigação sobre quatro acusados
- 7 de fevereiro: Polícia envia pedidos de prisão ao Plantão Noturno após retê-los
- 12 de fevereiro: Ministério Público oferece denúncia e caso é remetido à VECA
- 26 de fevereiro: Juíza da VECA decreta prisões preventivas dos quatro acusados
O TJRJ finalizou sua nota reafirmando o compromisso com a aplicação da lei "com celeridade, justiça e segurança jurídica", enquanto a Polícia Civil expressou expectativa de que "os responsáveis sejam devidamente julgados e punidos na forma da lei". O caso agora segue seu curso normal no sistema de Justiça, com as instituições mantendo versões distintas sobre os procedimentos adotados durante a investigação e tramitação processual.
