Advogada confessa crime de racismo e assina acordo com MP em São Paulo
Uma advogada que foi presa em 2024, acusada de cometer racismo contra um funcionário de uma lanchonete na Zona Sul de São Paulo, firmou um acordo com o Ministério Público em fevereiro deste ano, no qual admite a prática do crime. Fabiani Marques Zouki também se comprometeu a pagar a quantia de R$ 8.105 a Pablo Ramon da Silva Ferreira, que era supervisor do Burger King em Moema na época do incidente, como forma de reparação pelas ofensas racistas proferidas.
Detalhes do caso e acusações
Segundo a vítima, Pablo Ferreira, a advogada o chamou de "macaco sujo" durante uma discussão no drive-thru da lanchonete, ocorrida em 25 de julho de 2024. Parte da confusão foi gravada por testemunhas, e as imagens rapidamente viralizaram nas redes sociais, gerando ampla repercussão. Fabiani foi presa em flagrante pela Polícia Militar, não apenas por injúria racial, mas também por embriaguez ao volante, conforme atestou laudo pericial.
No dia seguinte à prisão, a Justiça determinou a soltura da advogada. Em entrevistas à imprensa, Pablo relatou que, após a ofensa, ele se revoltou e desferiu um soco no retrovisor do carro de Fabiani, embora tenha afirmado que não tinha intenção de agredi-la fisicamente. Dias depois, por meio de sua defesa, Fabiani divulgou uma nota pedindo desculpas "a quem possa ter sido atingido por qualquer ato ofensivo".
Termos do acordo e medidas educativas
O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) foi firmado com o Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância (Gecradi) do Ministério Público e homologado pela Justiça em 13 de fevereiro deste ano. Este instrumento legal permite que o investigado evite responder a um processo criminal, desde que cumpra rigorosamente todas as condições estabelecidas.
Entre as obrigações impostas a Fabiani Marques Zouki estão:
- Participação em cursos sobre racismo e gravação de vídeos explicando o conteúdo aprendido, que devem ser apresentados à Justiça.
- Integração em um grupo reflexivo com encontros semanais.
- Realização de visitas monitoradas a espaços como o Museu Afro Brasil e o Museu da Imigração, com elaboração de relatórios detalhados.
- Doação de livros com temática antirracista à Secretaria Municipal de Direitos Humanos, incluindo obras como "Na Minha Pele", do ator e escritor Lázaro Ramos, totalizando cerca de R$ 8 mil em exemplares.
- Prestação de 300 horas de serviços comunitários em atividades relacionadas ao enfrentamento de crimes de ódio.
Além disso, a advogada teve sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por seis meses devido à embriaguez ao volante constatada no episódio. Se ela cumprir todas essas medidas, o caso será encerrado sem que responda a ação penal ou sofra condenação formal.
Consequências e posicionamentos
Caso Fabiani descumpra qualquer uma das condições do acordo, o Ministério Público poderá rescindi-lo e apresentar denúncia, dando início a uma ação penal por racismo e embriaguez ao volante. O promotor Danilo Keiti Goto, em nota enviada à imprensa, destacou que "almejamos que a autora repare a vítima monetariamente e, igualmente, repense sua conduta".
O Burger King, envolvido no incidente, emitiu um comunicado repudiando qualquer forma de discriminação e afirmando que não tolera atitudes racistas, além de prestar apoio aos funcionários afetados. Pablo Ferreira e seu advogado não foram localizados para comentar o acordo recente, assim como a defesa de Fabiani também não se manifestou.
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB-SP) informou que Fabiani Marques Zouki tem formação em Direito, mas não pode exercer a advocacia atualmente. Sua inscrição está cancelada desde setembro de 2021, a pedido da própria profissional, sem que o motivo tenha sido divulgado. A OAB-SP ressaltou que, embora apure denúncias contra profissionais inscritos, neste caso não cabe investigação disciplinar, pois ela não integra mais os quadros da seccional.
