EUA reconhecem PCC e Comando Vermelho como ameaças regionais, mas evitam classificação terrorista
O Departamento de Estado dos Estados Unidos afirmou nesta terça-feira (10) que o governo americano considera as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como ameaças significativas à segurança regional. A declaração ocorre após reportagem do portal UOL no domingo (8) sobre a possível intenção do governo de Donald Trump de classificar as duas organizações criminosas como entidades terroristas.
Posicionamento oficial dos Estados Unidos
Em nota confirmada pela BBC News Brasil, inicialmente publicada pelo jornal O Globo, o governo americano declarou: "Os Estados Unidos veem as organizações criminosas brasileiras, inclusive o PCC e o CV, como ameaças significativas à segurança regional em função do seu envolvimento com o tráfico de drogas, violência e crime transnacional".
Sobre a possibilidade de classificá-las como organizações terroristas, a nota esclarece que o governo americano não faz previsões sobre "potenciais designações terroristas ou deliberações relativas a designações terroristas" e que o país estaria "totalmente empenhado em tomar medidas adequadas contra grupos estrangeiros envolvidos em atividades terroristas".
Posição do governo brasileiro
Diplomatas e integrantes do governo Lula ouvidos reservadamente pela BBC News Brasil avaliam que uma medida desse tipo não seria tecnicamente correta, uma vez que não haveria indícios de que as duas facções pratiquem terrorismo sob a lei brasileira.
Nos bastidores, o temor é que a classificação das facções como organizações terroristas seja usada para justificar ações, inclusive militares, na região. Isso poderia seguir o exemplo dos bombardeios a barcos na Costa de países como Colômbia e Venezuela sob o pretexto de combater o narcotráfico.
Uma fonte ouvida pela BBC News Brasil em caráter reservado afirmou que, no domingo (8), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, conversou com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, sobre o tema. Procurado, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil não comentou o assunto.
Contexto bilateral delicado
O episódio ocorre em um momento delicado da relação bilateral entre Brasil e Estados Unidos. Os dois países vêm negociando, há pelo menos dois meses, a realização de um encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump.
Lula chegou a dizer que a reunião poderia acontecer no dia 16 de março, mas a data não foi confirmada oficialmente. A situação cria um cenário diplomático complexo, onde questões de segurança se entrelaçam com relações políticas internacionais.
Fundamentos legais da discussão
A discussão sobre a designação de facções brasileiras como entidades terroristas vem sendo tratada pelos dois governos há pelo menos um ano. Em maio de 2025, o então secretário nacional de Justiça, Mário Sarrubo, disse à agência Reuters que o governo brasileiro havia rejeitado um pedido sobre o assunto feito por David Gamble, um oficial do Departamento de Estado americano.
Na época, Sarrubo descartou a tese de que as facções brasileiras atuem como organizações terroristas: "Nós não temos organizações terroristas aqui. Nós temos organizações criminosas que se infiltraram na sociedade".
Diferenças na definição legal
A Lei Antiterrorismo brasileira (Lei 13.260/2016) classifica como terrorismo os atos "cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública". A lei estabelece ainda que esses atos devem ter "razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião".
Por isso, argumenta o governo brasileiro, não seria correto classificar o PCC e o CV como organizações terroristas. De acordo com essa interpretação, a atuação das facções é movida por interesses econômicos e não políticos, sendo sua finalidade essencialmente econômica — não política ou ideológica.
Divergências políticas internas
Parlamentares de direita, especialmente os mais alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), defendem que PCC e CV sejam enquadrados como organizações terroristas. Parte da base bolsonarista apoia um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional que equipara os crimes praticados por facções criminosas a atos de terrorismo.
O projeto chegou a ser aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados e ainda precisa ser aprovado pelo Plenário da Câmara e do Senado antes de ser enviado à sanção do presidente Lula. Essa divergência interna brasileira adiciona complexidade ao debate internacional sobre a classificação das organizações criminosas.
