Nova Tentativa de Fraude no Sistema do CNJ Mira Lula e Alexandre de Moraes
O sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi alvo de mais uma manipulação criminosa nesta semana, com uma tentativa de expedir mandados de prisão contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Este incidente se soma a uma série de casos similares de uso indevido das plataformas judiciais, que vêm se repetindo nas últimas semanas e expondo graves vulnerabilidades na segurança digital do Poder Judiciário brasileiro.
Histórico Recente de Fraudes no Sistema Judiciário
Em dezembro de 2025, alvarás de soltura fraudados permitiram que quatro detentos do Ceresp Gameleira, em Belo Horizonte, fugissem pela porta da frente da prisão. Outro caso emblemático envolveu uma mulher conhecida como Dama do Crime, que passou meses foragida após constar erroneamente como presa no sistema devido a adulterações nos registros. Esses episódios demonstram um padrão preocupante de infiltração nos sistemas oficiais.
Como Funciona a Emissão de Documentos Judiciais
A emissão de um alvará de soltura ou mandado de prisão é uma prerrogativa exclusiva de um magistrado — seja juiz, desembargador ou ministro do STF. Após analisar o processo, o magistrado determina se alguém deve ser liberado da prisão ou, se estiver solto, preso. A decisão é registrada no sistema eletrônico do Judiciário e, depois de emitida, é encaminhada eletronicamente ao sistema prisional ou às autoridades policiais, por meio de plataformas integradas.
Após a validação do documento e da identidade do preso, o detento é liberado, e o alvará passa a integrar os registros oficiais da execução penal. O mesmo ocorre quando um mandado de prisão é cumprido — o foragido é encontrado e detido pela polícia, passando a constar como preso no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), do CNJ.
Mecanismos das Fraudes: Roubo de Credenciais e Acesso Indevido
No caso dos alvarás de soltura, a liberação irregular dos presos ocorre após ordens judiciais serem inseridas fraudulentamente no BNMP. A partir de lá, a Secretaria de Justiça do estado recebe as informações para a liberação de detentos do sistema prisional. O mesmo acontece com os mandados de prisão. O registro é possível com o uso irregular de credenciais funcionais, ou seja, login e senha, de servidores, sobretudo juízes, que têm permissões para acessar o sistema.
Ainda não se sabe como esses dados foram parar nas mãos de criminosos, mas com esse acesso indevido, eles conseguem simular decisões oficiais e alterar dados sensíveis de processos. Entre as principais ações investigadas pelas autoridades em Minas Gerais, onde houve saída de presos de forma irregular, estão:
- Liberação de presos por meio da emissão fraudulenta de alvarás de soltura.
- Alteração de dados de mandados de prisão, o que poderia impedir o cumprimento de ordens judiciais.
- Desbloqueio de valores retidos pela Justiça, permitindo desviar recursos sob decisão judicial.
- Liberação de veículos apreendidos, alterando de forma irregular o status de bens.
Detalhes dos Casos Mais Recentes
No caso de Lula e Moraes, os mandados de prisão não chegaram a ser efetivamente expedidos, mas foram modificados. De acordo com o CNJ, houve uma substituição indevida de dados vinculados a um mandado judicial por dados associados a autoridades brasileiras. O órgão nega que tenha havido invasão do sistema e afirma que dados pertencentes a usuários de tribunais foram usados de forma indevida em decorrência de roubo de credenciais. Também negou violação ou comprometimento das plataformas.
A alteração não resultou na expedição de mandados contra as autoridades mencionadas. O incidente foi identificado, tratado e os dados foram devidamente corrigidos, afirmou o CNJ em nota oficial.
Já em dezembro de 2025, criminosos conseguiram expedir alvarás de soltura fraudados que permitiram a fuga de quatro detentos em Belo Horizonte. Naquela ocasião, o CNJ também negou que tivesse havido invasão ou falha estrutural e atribuiu os alvarás de soltura manipulados ao uso fraudulento de credenciais, obtidos de forma ilícita.
Em janeiro deste ano, Anne Cristina Casaes, a Dama do Crime, foi presa em Armação dos Búzios após passar meses foragida devido a uma fraude no sistema do CNJ. A adulteração de um mandado de prisão fez com que ela constasse como presa mesmo estando em liberdade, o que só foi possível com o uso irregular de credenciais funcionais de um servidor do sistema prisional mineiro.
Implicações e Preocupações com a Segurança Digital
Esses incidentes repetidos levantam sérias questões sobre a proteção dos sistemas judiciais brasileiros contra ataques cibernéticos e fraudes internas. A dependência de credenciais de acesso e a integração entre diferentes órgãos do Judiciário e das secretarias estaduais criam pontos vulneráveis que podem ser explorados por criminosos.
As autoridades continuam investigando como os acessos foram obtidos indevidamente, mas a falta de transparência em detalhes específicos preocupa especialistas em segurança da informação. A necessidade de reforçar as medidas de autenticação e monitoramento nos sistemas do CNJ e dos tribunais se torna cada vez mais urgente para prevenir novos casos e proteger a integridade das decisões judiciais.
