A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em segundo turno, nesta sexta-feira (15), um projeto de lei que tem como objetivo auxiliar pessoas em situação de rua na capital a retornarem para suas cidades de origem. O Projeto de Lei 227/2025, de autoria do vereador Vile (PL), foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo líder de governo, vereador Bruno Miranda (PDT). O texto recebeu 30 votos favoráveis.
Detalhes do projeto
O texto prevê a concessão de passagens rodoviárias ou ferroviárias, intermunicipais ou interestaduais, com partida de Belo Horizonte. A assistência poderá ser integrada a outros serviços socioassistenciais para garantir um atendimento integral. Caberá ao Poder Executivo a futura regulamentação dos critérios necessários para o acesso ao benefício.
Justificativa do autor
Segundo Vile, a ideia surgiu a partir do Censo Pop Rua 2022, realizado pela Prefeitura de Belo Horizonte em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O censo mostrou que 58,5% das pessoas em situação de rua não são da capital. "É um projeto de acolhimento e para poder aliviar o serviço público de Belo Horizonte. Não tem como Belo Horizonte, que é uma capital, ficar recebendo dezenas, centenas, milhares de moradores de rua enviados de outros municípios, de outros estados", afirmou o vereador.
Críticas da oposição
Já a vereadora Luiza Dulci (PT) criticou a proposta, classificando-a como uma forma de higienismo social. "Os direitos humanos não são restritos aos limites do município. Belo Horizonte precisa respeitar a dignidade das pessoas, e promover ações de retirada, dispersão, pressão sobre a população em situação de rua [...] não é o caminho para acolher e respeitar a dignidade dessas pessoas", disse.
Votação destacada
O PL foi votado de forma destacada. Os artigos 1º ao 5º receberam 29 votos favoráveis e oito contrários. O artigo 6º foi aprovado por 30 vereadores e rejeitado por oito. Belo Horizonte é a terceira capital com maior número de pessoas em situação de rua no Brasil.
