A Polícia Civil de Santa Catarina formalizou um pedido à Justiça para a apreensão do passaporte do adolescente acusado de envolvimento na morte do cão Orelha, ocorrida na Praia Brava, em Florianópolis. A solicitação, que também foi comunicada à Polícia Federal, tem como objetivo principal impedir que o jovem deixe o território nacional enquanto as investigações prosseguem.
Objetivo da medida e apoio do Ministério Público
Em nota oficial, a Polícia Civil esclareceu que o Ministério Público (MP) do estado se manifestou favoravelmente ao pedido de apreensão do documento. A instituição destacou que tem atuado de forma constante para garantir que a denúncia contra os envolvidos avance na Justiça, juntamente com as demais provas já coletadas durante as investigações sobre a morte do animal.
Divergências entre Polícia Civil e MP
A investigação do caso enfrenta divergências entre a Polícia Civil e o Ministério Público. Na sexta-feira, dia 6, o MP informou que requisitará, nos próximos dias, diligências complementares à Polícia Civil. Tanto a 10ª Promotoria de Justiça da capital, da área da Infância e Juventude, quanto a 2ª Promotoria de Justiça, da área criminal, concluíram pela necessidade de mais esclarecimentos e maior precisão na reconstrução dos acontecimentos.
O Ministério Público afirmou ter identificado lacunas que precisam ser completadas na apuração da possível participação de adolescentes em atos infracionais análogos a maus-tratos contra animais, relacionados especificamente à morte de um dos cães. Em contrapartida, a Polícia Civil sustenta que há base legal suficiente para o pedido de internação do adolescente investigado pela morte do cão comunitário.
Investigando possíveis coações e ameaças
A Polícia Civil também segue apurando a possível prática de coação durante o curso do processo, além de investigar ameaças envolvendo familiares dos adolescentes investigados e um porteiro de um condomínio localizado na Praia Brava. O MP, por sua vez, reiterou a necessidade de ampliar e detalhar a apuração dos fatos, anunciando que irá requisitar diligências complementares à Polícia Civil. Essas diligências incluem confirmar a inexistência de relação dos supostos crimes com a agressão aos animais.
Encerramento das investigações e pedido de internação
Na terça-feira, dia 3, a Polícia Civil de Santa Catarina encerrou as investigações sobre as agressões que resultaram na morte do cão Orelha e solicitou a internação de um dos quatro adolescentes envolvidos no crime. Para comprovar a participação do autor, cujo nome não foi divulgado por ser menor de idade, as autoridades tiveram que recorrer a tecnologia importada e à análise minuciosa de imagens de câmeras de segurança.
Análise extensiva de filmagens e testemunhos
Segundo informações da polícia, foram analisadas mais de mil horas de filmagens captadas por 14 câmeras de segurança. Além disso, 24 testemunhas foram ouvidas durante o processo investigativo. As imagens analisadas se mostraram fundamentais para as autoridades, mesmo não existindo gravações diretas do momento do ataque ao animal.
Foi através dessas filmagens que os investigadores conseguiram verificar as roupas usadas pelo rapaz acusado no dia do crime, além de comprovar que ele havia saído de madrugada do condomínio onde reside. De acordo com a investigação, o adolescente cometeu um ato infracional equivalente ao crime de maus-tratos. O delegado Renan Balbino destacou que o jovem se contradisse em diversos momentos e omitiu fatos importantes para a investigação.
