ICMBio emite alerta sobre riscos de prédios de 20 andares em Teresópolis
Um parecer técnico do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) revela que a legislação que autoriza a construção de edifícios de até vinte andares em Teresópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, pode gerar impactos negativos significativos ao Parque Nacional da Serra dos Órgãos, conhecido como Parnaso. O documento, elaborado em fevereiro de 2026, destaca potenciais prejuízos à paisagem natural, ao sistema de trânsito local e ao meio ambiente como um todo.
Zona de amortecimento em risco
O estudo foi anexado a um processo judicial que discute a Lei Complementar número 351 de 2025, responsável por permitir a verticalização no bairro do Alto. Segundo o ICMBio, a área afetada está situada na zona de amortecimento do parque, que é uma faixa de proteção no entorno da unidade de conservação, posicionada a aproximadamente cem metros dos limites do Parnaso. Para o órgão ambiental, essa mudança normativa pode provocar um adensamento urbano considerável, com aumento expressivo no número de residentes e construções.
A avaliação técnica do instituto indica que esse crescimento populacional tende a elevar substancialmente o fluxo de veículos, dificultar o acesso ao parque e pressionar a infraestrutura urbana existente, incluindo sistemas de abastecimento de água e redes de esgoto. Esses fatores combinados representam uma ameaça direta à integridade ambiental da região.
Paisagem natural comprometida
O parecer também emite um alerta específico sobre as alterações na paisagem da Serra dos Órgãos, reconhecida como um dos principais patrimônios naturais e turísticos da cidade. De acordo com o ICMBio, a construção de edifícios mais altos pode comprometer seriamente a visibilidade de pontos icônicos como o Dedo de Deus, formação rochosa emblemática da região.
Em resposta a consultas, o órgão afirmou categoricamente que a verticalização proposta deve interferir diretamente na paisagem e impactar negativamente a unidade de conservação, uma vez que a beleza cênica constitui um de seus principais atributos. O documento ainda ressalta o valor cultural, turístico e identitário da paisagem, relacionando o tema a critérios internacionais estabelecidos para preservação ambiental.
Falta de consulta e disputa judicial
Outro ponto crucial levantado pelo ICMBio é a ausência de consulta ao instituto durante a tramitação da lei. Embora não exista exigência formal para tal procedimento, o órgão afirma que não foi ouvido em momento algum, mesmo considerando a proximidade geográfica da área com a unidade de conservação federal.
A discussão sobre a validade da lei já se encontra no âmbito judicial, e o parecer técnico foi incluído no processo como subsídio para análise. Na conclusão do documento, o ICMBio afirma que a proposta de verticalização pode gerar impactos ambientais e paisagísticos significativos, recomendando uma análise mais rigorosa e aprofundada antes de qualquer implementação.
A norma também é alvo de críticas por parte de moradores locais e órgãos de controle. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro já recomendou a revogação da lei e a suspensão imediata de licenciamentos, alegando falta de estudos técnicos adequados e de participação pública efetiva no processo decisório.
Até o momento da última atualização desta reportagem, a Prefeitura de Teresópolis não havia se manifestado oficialmente sobre o parecer técnico emitido pelo ICMBio, deixando em aberto as possíveis respostas às preocupações ambientais apresentadas.
