Coqueiral Park em Olinda opera com licença ambiental vencida desde 2022 e causa danos ambientais graves
O parque aquático Coqueiral Park, localizado no bairro de Ouro Preto, em Olinda, um dos mais conhecidos de Pernambuco, está sob investigação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por operar de forma clandestina e causar sérios danos ambientais. A 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania investiga o estabelecimento desde 2023, após denúncia anônima sobre obras irregulares e movimentação de terra.
Licença ambiental vencida e intervenções graves na APP
Segundo o MPPE, o Coqueiral Park está com a licença de operação da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) vencida desde 2022. Ao tentar regularização, o pedido foi negado devido a graves intervenções ambientais. O parque funciona há mais de 20 anos dentro de um fragmento de mata atlântica reconhecido como Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Fragoso.
Documentos da CPRH de 2025 revelam que vistorias constataram:
- Extração ilegal de barro dentro da área de proteção;
- Construção de um barramento de concreto no leito do Rio Fragoso, alterando seu curso natural sem autorização ou estudo de impacto;
- Descarte criminoso de resíduos de construção civil na própria APP.
A CPRH emitiu auto de infração com multa, embargo da área e pedido de plantio de 700 mudas de árvores de mata atlântica, medida que não foi cumprida.
Especialista alerta para necessidade de plano de gestão ambiental
Soraya El-Deir, professora de Engenharia Ambiental da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), enfatiza a importância de um plano de gestão ambiental. "Quando a gente vai para um empreendimento, é fundamental que tenha um plano de gestão ambiental, porque não vai tratar só de resíduos, vai tratar de água tratada e alimentos, uma sequência de coisas. Quando a gente olha este detalhe da disposição inadequada dos resíduos que vêm desta reforma, é uma questão que criminaliza, sem dúvida, este ato e que precisa ser revertido", afirma a especialista.
Problemas documentais e risco para usuários
Além da degradação ambiental, o MPPE descobriu graves irregularidades na documentação do parque:
- Funcionamento sem alvará da prefeitura de Olinda;
- Atestado do Corpo de Bombeiros expirado desde 2019;
- Licença sanitária com validade perdida em 2024.
Jefson Romaniuc, promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, alerta para os riscos. "Há um risco concreto para todos os usuários daquele empreendimento. Como ele não tem a licença de operação expedida pelos órgãos ambientais, e não tem o alvará de funcionamento da prefeitura, então ele opera de forma clandestina, ilegal. Além dessas irregularidades documentais, havia também a presença de dano ambiental naquela região", destaca o promotor.
Ação civil pública busca reparação e interdição
O MPPE ajuizou ação civil pública em 13 de março, pedindo interdição imediata do local devido ao risco de mortes. A ação requer reparação na área degradada e indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 2 milhões, para inibir atividades irregulares. O promotor criticou a prefeitura de Olinda por omissão na fiscalização, não respondendo a ofícios por mais de um ano.
Historicamente, o parque já foi palco de tragédia: em outubro de 2016, Paulo Roberto Santos de Lira e Silva, de 6 anos, morreu afogado no local. Na época, o Corpo de Bombeiros constatou diversas irregularidades, incluindo funcionamento sem alvará, extintores vencidos e falta de sinalização de emergência.
Posicionamento do poder público
A prefeitura de Olinda afirmou que ainda não foi intimada sobre decisão judicial e que atuará conforme o posicionamento do judiciário quando notificada. Já a CPRH informou que o parque protocolou pedido de nova Licença de Operação em outubro de 2024, mas vistorias revelaram que parte do empreendimento está inserida na APP do Rio Fragoso e há descumprimento de termo de compromisso para replantio de espécies nativas.
A agência lavrou auto de infração com multa de R$ 5 mil, embargou atividades e determinou a apresentação de Plano de Gestão da Qualidade Ambiental (PGQA). A CPRH indeferiu o pedido de licença, e o processo segue em análise, com possibilidade de viabilidade ambiental futura se adequações forem realizadas.
