A Prefeitura de Pardinho, no interior de São Paulo, admitiu publicamente um erro na emissão dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referentes ao exercício de 2026. A falha foi detectada após moradores reportarem cobranças acima do valor esperado, gerando transtornos e dúvidas na população.
Falha no sistema de cálculo da taxa de lixo
De acordo com a administração municipal, o problema teve origem em uma falha no sistema responsável pelo cálculo da taxa de coleta de resíduos sólidos. Essa taxa passou por uma reformulação em 2024, adotando novos critérios conforme determinação de legislação federal. A partir de então, o valor passou a ser calculado com base na área construída dos imóveis.
Pela nova regra, imóveis com até 80 metros quadrados devem pagar R$ 150; aqueles entre 80 m² e 150 m², R$ 225; e propriedades acima de 150 m², R$ 285. No entanto, devido ao erro sistêmico, algumas residências menores foram indevidamente enquadradas na faixa de cobrança máxima, gerando valores incorretos.
Declarações do prefeito
Em entrevista à TV TEM, o prefeito Cristiano Camargo (Podemos) explicou a situação: “A gente tem um sistema que gera o nosso lançamento e esse sistema acabou sendo lançado de uma forma que cobrou algumas residências erradas”. Ele assegurou que a prefeitura está empenhada em corrigir as inconsistências e orientar os contribuintes afetados.
Direito à restituição
O prefeito também esclareceu que os contribuintes que já efetuaram o pagamento com valores incorretos terão direito à restituição integral. “As pessoas podem procurar o nosso setor de tributos, trazer o carnê, que a gente vai fazer um novo cálculo. Aquele que estiver fora do enquadramento, a prefeitura vai fazer a restituição”, afirmou Camargo.
Procedimentos para correção
A administração municipal informou que não haverá custos extras para os moradores nem para os cofres públicos. O sistema utilizado é operado por uma empresa terceirizada, e o contrato firmado prevê cláusulas de ressarcimento em caso de prejuízos causados por falhas. Dessa forma, a prefeitura não arcará com os custos da correção.
Moradores que identificarem inconsistências ou tiverem dúvidas devem procurar diretamente a prefeitura para solicitar a revisão dos valores. Um novo cálculo será feito individualmente, e os carnês corrigidos serão emitidos com base nas informações atualizadas, garantindo que cada contribuinte pague apenas o valor devido.
