A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou a apreensão de um caminhão que transportava ilegalmente uma carga de 36,56 metros cúbicos de madeira nativa serrada. A ação ocorreu na madrugada da última terça-feira, 29 de outubro, no quilômetro 368 da BR-230, no município de Balsas, localizado a 810 quilômetros de São Luís, capital do Maranhão.
Abordagem e fiscalização
Durante uma ronda de rotina, as equipes da PRF abordaram o veículo, que era composto por um caminhão-trator acoplado a um semi-reboque. Ao ser questionado sobre a documentação da carga, o condutor informou que não possuía o Documento de Origem Florestal (DOF), instrumento obrigatório para o transporte de produtos de origem vegetal. Diante da irregularidade, os agentes orientaram o motorista a conduzir o veículo até a Unidade Operacional (UOP) da PRF em Balsas para uma verificação mais detalhada.
Constatação da ilegalidade
Após uma análise minuciosa, foi confirmado que o veículo transportava madeira nativa serrada sem a devida licença ambiental. A situação foi enquadrada como crime ambiental, com base no artigo 46 da Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. Essa legislação prevê penalidades para quem transporta, armazena ou comercializa produtos de origem vegetal sem a licença exigida.
Procedimentos legais
O condutor foi informado sobre a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e assinou o Termo de Compromisso de Comparecimento ao Juizado Especial Criminal. Tanto o veículo quanto a carga de madeira foram apreendidos e permanecem à disposição do órgão ambiental competente para as providências cabíveis.
A ação da PRF reforça o combate ao desmatamento ilegal e ao tráfico de madeira nativa, crimes que causam sérios danos ao meio ambiente. A fiscalização nas rodovias federais continua sendo uma ferramenta essencial para coibir práticas ilegais e proteger os recursos naturais do país.
