Bar em João Pessoa é multado e interditado por crime ambiental em ação da Sudema
A Justiça da Paraíba aceitou a denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra um bar e restaurante localizado na orla de João Pessoa por crime ambiental. A decisão foi proferida pelo juiz André Ricardo de Carvalho Costa, da 6ª Vara Criminal de João Pessoa, resultando na multa e interdição do estabelecimento.
Irregularidades identificadas na 'Operação Praia Limpa'
As irregularidades foram detectadas durante a 'Operação Praia Limpa', uma iniciativa que reúne órgãos como Cagepa, Seinfra e Seman. O magistrado considerou os argumentos do MPPB, que apontaram lançamento de esgoto doméstico à rede de drenagem pluvial, ligação clandestina, poluição de área turística em Cabo Branco e risco significativo à fauna e à balneabilidade da praia.
Na denúncia, a promotora Ismânia Nóbrega destacou que o estabelecimento possui reincidência em infrações ambientais. Por esse motivo, a promotoria justificou a negativa em um eventual Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), conforme mencionado no processo pelo juiz, que também observou que o MPPB não se pronunciou sobre essa possibilidade.
Defesa do estabelecimento e próximos passos
O g1 entrou em contato com a defesa do Bar do Cuscuz, mas não obteve resposta até a última atualização desta publicação. Conforme a decisão judicial, o estabelecimento terá 10 dias para apresentar sua defesa após ser citado oficialmente, um prazo que marca o início do processo legal contra as acusações ambientais.
Esta ação reforça a importância da fiscalização ambiental em áreas turísticas, visando proteger a biodiversidade e a qualidade das praias para a população e visitantes. A interdição serve como um alerta para outros estabelecimentos sobre as consequências de práticas que prejudicam o meio ambiente.
