A Prefeitura de Palmas decidiu utilizar um terreno de mais de 20 mil metros quadrados, localizado em uma área nobre da capital, para abater parte de uma dívida milionária com a empresa de ônibus Expresso Miracema LTDA. O imóvel, avaliado em mais de R$ 26 milhões, está situado a poucos metros de vias importantes e de empreendimentos residenciais de alto valor, como o condomínio Alphaville Palmas 2. Mesmo com a entrega do lote, o município continuará devendo cerca de R$ 10 milhões.
Detalhes do terreno e da dívida
O terreno, que pertence ao município há mais de 10 anos, possui 20.555,68 m² e está localizado na quadra 209 Sul (ARSO 24), às margens da Avenida NS-09. Originalmente com destinação institucional, a área teve seu uso alterado pela Lei Complementar nº 451, sancionada em abril de 2026, que agora permite atividades comerciais e de serviços. A avaliação oficial do lote é de R$ 26,3 milhões, enquanto a dívida total da Prefeitura com a Expresso Miracema chega a R$ 36 milhões.
Como funciona a dação em pagamento
A medida autoriza a transferência do imóvel como forma de quitação da dívida, prática conhecida como dação em pagamento. Esse tipo de negociação é permitido por lei, mas especialistas alertam para a necessidade de avaliar o impacto na administração pública e na população. O geógrafo João Aparecido Bazzoli destacou que a perda de uma área originalmente destinada a equipamentos públicos pode comprometer futuras demandas sociais. Já o advogado Jorge Silva Leal questionou a falta de planejamento orçamentário que evitou o acúmulo do passivo.
Posicionamento da Prefeitura
A Prefeitura de Palmas informou que o acordo seguiu critérios legais e técnicos, com acompanhamento de órgãos de controle. A dívida teve origem na requisição administrativa de 139 ônibus em fevereiro de 2023, que não foi quitada, gerando um custo mensal de R$ 1,1 milhão, mesmo com os veículos fora de operação. O valor de R$ 7.900 por veículo foi parametrizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), resultando em um passivo de R$ 36 milhões entre fevereiro de 2023 e maio de 2025, com atualização pela taxa Selic. A gestão municipal afirmou que a dação em pagamento interrompeu o crescimento da dívida, evitou prejuízos maiores e deu solução definitiva ao passivo.
A empresa Expresso Miracema foi procurada, mas não respondeu aos contatos até a última atualização desta reportagem.
