O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Medida Provisória 1326/25, que assegura a retomada da progressão funcional para professores ativos, aposentados e pensionistas do magistério dos ex-territórios do Amapá, Roraima e Rondônia. A medida já está em vigor e beneficia diretamente docentes pioneiros do Amapá, que aguardavam há mais de uma década pela correção na carreira.
O que é a progressão funcional?
A progressão funcional é o direito que permite ao servidor público avançar gradualmente dentro da carreira, passando para níveis mais altos de remuneração sem necessidade de novo concurso. Esse avanço depende de critérios como tempo de serviço e avaliação de desempenho. Por ser uma medida provisória, a regra passa a valer imediatamente.
Beneficiados pela medida
Com a sanção, professores que ainda estão na ativa e, principalmente, os aposentados e pensionistas, poderão avançar na carreira e alcançar o topo da tabela de remuneração. Segundo o Ministério da Educação, a maioria dos beneficiados está aposentada, mas ainda há docentes em atividade que terão direito à progressão.
Contexto e impacto
A decisão atende a uma demanda antiga da categoria e corrige distorções na carreira dos profissionais que atuaram nos ex-territórios federais. A medida pode ser consultada no Diário Oficial da União.
Além disso, outras notícias relevantes do Amapá incluem a parceria entre Embrapa e indígenas para conter praga que ameaça a mandioca, o mapeamento de cavernas e sítios arqueológicos com urnas de 800 anos no Sul do Amapá, e denúncias de candidatos sobre falhas em concurso público de Mazagão.
