Faltando uma semana para o fim do prazo de regularização do título de eleitor, 970 mil pessoas estão com o documento cancelado em Minas Gerais, conforme o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG). O prazo final é 6 de maio, e quem não resolver a pendência pode enfrentar diversas restrições.
Consequências do título cancelado
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o eleitor com título cancelado fica impedido de votar, emitir passaporte, regularizar o CPF, matricular-se em instituições públicas de ensino e tomar posse em concursos públicos. Por isso, é fundamental regularizar a situação o quanto antes.
Horários de atendimento
Nas cidades que possuem Central de Atendimento ao Eleitor, o horário de funcionamento é das 9h às 17h. Entre essas cidades estão Belo Horizonte, Betim, Contagem, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberaba e Uberlândia. Em municípios com apenas cartório eleitoral, o horário varia, sendo recomendado ligar para o Disque-Eleitor nos telefones 148 e (31) 2116-3600, que funcionarão das 8h às 18h nos dias de plantão.
Plantões especiais
Todos os cartórios eleitorais e centrais de atendimento ao eleitor do estado estarão de plantão no sábado (2), domingo (3) e no feriado de 1º de maio. O Disque-Eleitor também funcionará nesses dias, das 8h às 18h.
Como regularizar o título
Os serviços podem ser solicitados pela internet, por meio do Autoatendimento Eleitoral no site do TRE-MG, ou presencialmente nos cartórios e postos de atendimento. O eleitor deve levar documento oficial de identidade que comprove a nacionalidade brasileira e comprovante de endereço.
Serviços disponíveis
- Tirar o primeiro título de eleitor
- Transferir o domicílio eleitoral
- Atualizar dados cadastrais
- Regularizar pendências
- Cadastrar a biometria
Para tirar o primeiro título ou realizar procedimentos que exigem biometria, o comparecimento presencial é obrigatório. O atendimento presencial é para qualquer eleitor que precise desses serviços.
