A Justiça determinou a penhora de uma das sedes do Rio Branco Esporte Clube, único time profissional de futebol de Americana (SP), em razão de uma dívida de R$ 227,8 mil referente ao não pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) entre os anos de 2022 e 2024. A decisão ocorreu após a Prefeitura de Americana notificar o clube para renegociar os débitos por meio do Programa de Regularização Fiscal (Refis) de 2025, que oferecia descontos em juros. Como não houve pagamento ou acordo firmado, a administração municipal solicitou a penhora do imóvel conhecido como Sede Náutica, localizado no bairro Boa Esperança, próximo à Represa do Salto Grande.
O que é a penhora?
A penhora é um ato judicial que apreende bens do devedor para garantir o pagamento de uma dívida, ocorrendo em processos de execução quando o pagamento voluntário não é realizado. Após a confirmação da penhora, o endividado pode apresentar defesa para tentar reverter a decisão, buscar um acordo ou pagar a dívida para evitar que os bens sejam levados a leilão. Em nota, o Rio Branco afirmou que tem conhecimento da decisão e irá se manifestar nos autos da ação. O g1 Campinas e Região também procurou a Prefeitura de Americana, que não quis comentar a execução até a última atualização desta matéria.
Detalhes da dívida
A ação foi ajuizada pelo município em abril de 2025, quando teve início o Refis, que permite ao credor renegociar débitos junto à administração com descontos em juros. Inicialmente, a Prefeitura pediu que o time fosse notificado para aderir ao programa e firmar um acordo para pagamento das parcelas atrasadas de IPTU, referentes aos anos de 2022 a 2024. Quando o processo foi distribuído, o valor da dívida era de R$ 180,4 mil. Porém, segundo informações da própria administração, esse montante atualmente é calculado em R$ 227,8 mil, considerando correções e acréscimos: R$ 72.011,57 do IPTU 2024; R$ 76.735,52 do IPTU 2023; e R$ 79.130,25 do IPTU 2022. Caso o clube não renegociasse a dívida, a Prefeitura queria a penhora da Sede Náutica como garantia de pagamento. Em junho de 2025, o município informou à Justiça que o Rio Branco não aderiu ao Refis. O impasse só teve uma decisão publicada no último dia 24, quase um ano depois. O juiz Willi Lucarelli, do Serviço de Anexo Fiscal em Americana, confirmou a penhora do imóvel e deu um prazo de 30 dias para o clube apresentar defesa. A Sede Náutica tem 84 mil metros quadrados e conta com campos, quadras, piscina, academia e churrasqueiras. O local também recebe eventos, como festas e apresentações musicais.
Outras penhoras
De acordo com as guias de dívida ativa da Prefeitura de Americana, o Rio Branco possui outras dívidas por falta de pagamento de IPTU relacionadas à Sede Náutica. Todas resultaram em penhoras contra o time. Os débitos, que vêm desde 2011, alcançam R$ 864.428,71 conforme valores atualizados, mas aumentam expressivamente a partir de 2016: IPTU 2011: R$ 4.347,74; IPTU 2012: R$ 4.350,49; IPTU 2013: R$ 4.244,58; IPTU 2014: R$ 3.890,19; IPTU 2015: R$ 3.389,33; IPTU 2016: R$ 109.531,97; IPTU 2017: R$ 112.393,52; IPTU 2018: R$ 108.807,22; IPTU 2019: R$ 102.515,58; IPTU 2020: R$ 96.776,32; IPTU 2021: R$ 86.304,43. Nos casos de 2017 e 2018, as penhoras também afetaram áreas do estádio Décio Vitta, onde o Rio Branco manda seus jogos. O g1 Campinas e Região questionou a agremiação sobre essas outras dívidas, mas não teve resposta até a última atualização da matéria. Desde abril de 2024, o Rio Branco está em recuperação judicial para equacionar dívidas trabalhistas e quirografárias. O time é o único que disputa torneios profissionais em Americana, sendo que neste ano participou do Campeonato Paulista da Série A-3, equivalente à terceira divisão estadual.
