Um novo projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe uma forma inédita de quitar infrações de trânsito: doando sangue. A iniciativa da deputada federal Luísa Canziani (PSD-PR) permite que motoristas que cometeram infrações leves ou médias tenham a multa substituída pela doação voluntária de sangue em hemocentros públicos.
Como funcionaria a troca da multa por doação
Pela proposta, o condutor infrator poderá solicitar a isenção do pagamento da penalidade financeira. Para isso, precisará comprovar que realizou um número específico de doações de sangue nos últimos 12 meses antes do pedido. As mulheres precisarão apresentar comprovação de três doações, enquanto os homens deverão ter feito quatro doações no período estabelecido. Todas as doações devem ter sido feitas em instituições públicas de saúde.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já oferece uma alternativa para infrações de menor gravidade. Ele permite a substituição da multa por uma advertência por escrito, mas apenas se o motorista não tiver cometido nenhuma outra infração no último ano. A nova proposta amplia essa possibilidade, incluindo um critério de relevância social.
Objetivo é unir educação no trânsito e solidariedade
Em sua justificativa, a deputada Luísa Canziani argumenta que a medida busca tratar certas infrações com sanções que tenham caráter educativo, e não apenas punitivo. Ela destaca que o critério atual do CTB analisa apenas o comportamento anterior do condutor no trânsito, sem levar em conta ações de interesse coletivo.
“No entanto, o critério atualmente previsto pelo CTB é estritamente baseado no comportamento anterior do condutor, sem considerar ações de relevante interesse social, como é o caso da doação voluntária de sangue”, afirma trecho do projeto. A parlamentar defende que a ideia é criar um “incentivo adicional” que, ao mesmo tempo em que mantém os princípios da legislação de trânsito, pode contribuir para salvar vidas e fortalecer os estoques dos bancos de sangue do país.
Impacto potencial e próximos passos
O projeto de lei, apresentado em 27 de dezembro de 2025, agora segue para análise das comissões temáticas da Câmara. Se aprovado, poderá representar uma mudança significativa na forma como infrações de trânsito são penalizadas, aliando a necessidade de educação no trânsito a uma causa de saúde pública urgente.
A proposta se alinha a uma visão de que políticas públicas podem ser desenhadas para estimular comportamentos positivos, transformando uma penalidade em um gesto de solidariedade. Enquanto isso, a regra atual de substituição por advertência permanece válida, oferecendo uma alternativa para quem mantém um bom histórico de direção.
