Compra de bonecas antirracistas por R$ 17 milhões é alvo de apuração do Tribunal de Contas
Um relatório do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) identificou irregularidades significativas na aquisição, realizada sem licitação, de kits de bonecas artesanais e antirracistas no valor de R$ 17,2 milhões para a rede municipal de ensino. O caso, que já havia sido revelado pelo g1 em fevereiro de 2024, foi julgado parcialmente procedente nesta quarta-feira (1º) pelos conselheiros do tribunal, que acompanharam por unanimidade o voto do relator João Antonio.
Determinações do TCM e encaminhamentos
O relator determinou que a Secretaria Municipal de Educação adote medidas imediatas para o ressarcimento dos valores relativos ao contrato e apure eventuais responsabilidades. Além disso, o TCM decidiu encaminhar o caso para o Ministério Público e a Controladoria Geral do Município para a adoção de medidas cabíveis, reforçando a gravidade das irregularidades encontradas.
Entre os principais pontos destacados no voto estão:
- Ausência de comprovação de que apenas uma empresa poderia fornecer os bonecos, condição essencial para justificar a inexigibilidade de licitação.
- Falhas no processo de formação de preços, com questionamentos sobre a transparência e adequação dos valores praticados.
- Falta de comprovação de economia de escala na compra, levantando dúvidas sobre a eficiência do gasto público.
Contexto da contratação e críticas
O contrato entre a Secretaria Municipal de Educação e a empresa Ateliê Quero Quero foi assinado em 29 de dezembro de 2022, sem processo licitatório, com o anúncio público ocorrendo apenas em 2023. A aquisição envolveu mais de 120 mil bonecas, destinadas a aproximadamente 3,1 mil unidades escolares da capital paulista.
Desde sua revelação, a compra enfrentou críticas de professores e entidades, que alegaram que as bonecas não representavam adequadamente características fenotípicas de crianças negras e andinas, comprometendo o objetivo pedagógico antirracista. O Sindicato dos Trabalhadores nas Unidades de Educação Infantil chegou a solicitar a retirada dos kits das escolas, citando problemas de representatividade e qualidade.
Posicionamentos das partes envolvidas
Em resposta às críticas, a Secretaria Municipal de Educação afirmou, em nota enviada em 2024, que a contratação seguiu todos os trâmites legais e que o valor pago pelas bonecas era compatível com preços de mercado. A pasta destacou que foram consultadas mulheres negras e bolivianas durante o desenvolvimento dos kits e que os bonecos não tinham a intenção de retratar pessoas reais, mas sim possibilitar brincadeiras e aprendizagens diversas.
Já o advogado da empresa Ateliê Quero Quero, Mario Tavares Neto, ressaltou que a coleção foi desenvolvida especialmente para a educação antirracista da prefeitura, incluindo estudos detalhados de estampas, tons de pele e diversidade. Ele afirmou que a empresa não recebeu qualquer notificação formal do TCM sobre o caso e que acredita na lisura do procedimento adotado.
Próximos passos e implicações
Com o encaminhamento ao Ministério Público e à Controladoria Geral do Município, o caso deve passar por investigações mais aprofundadas, podendo resultar em ações judiciais ou administrativas contra os responsáveis. A determinação do TCM para ressarcimento dos valores coloca pressão adicional sobre a Secretaria de Educação, que terá que justificar os gastos e corrigir as falhas apontadas.
Este episódio levanta questões importantes sobre transparência na gestão pública e a eficácia de políticas educacionais, especialmente em projetos que envolvem valores elevados e temas sensíveis como a diversidade racial. A continuidade das apurações poderá servir como precedente para futuras contratações na área da educação municipal.
