Louisiana aprova lei draconiana contra uso de maconha perto de escolas
A Câmara da Louisiana aprovou um projeto de lei que proíbe o consumo de cannabis em um raio de até 600 metros de instituições de ensino, sob pena de até um ano de prisão. A medida, considerada um retrocesso na política de drogas do estado, foi liderada pelo deputado republicano Gabe Firment e representa uma reversão significativa em relação à descriminalização aprovada em 2021.
Detalhes da nova legislação
O projeto HB 568 estabelece que fumar ou vaporizar maconha nas proximidades de escolas, creches e universidades é crime, punível com encarceramento. Na prática, a lei cria vastas zonas de restrição que, em áreas urbanas densas, podem abranger bairros inteiros, dificultando o consumo legal mesmo em propriedades privadas.
Em 2021, o então governador John Bel Edwards sancionou a descriminalização da posse de até 14 gramas de maconha, substituindo a prisão por multas. Embora limitada, a mudança alinhava Louisiana a uma tendência nacional de flexibilização. Agora, a nova lei reintroduz a lógica de encarceramento associada à 'guerra às drogas'.
Críticas e impacto social
Entidades como o Marijuana Policy Project classificaram a medida como 'draconiana', alertando para o risco de retrocesso. A crítica central é que a lei amplia as circunstâncias em que o consumo pode resultar em prisão, afetando desproporcionalmente populações de baixa renda, mais concentradas em áreas com maior presença de escolas e equipamentos públicos.
No cenário nacional, a Louisiana destoa da maioria dos estados americanos, que já legalizaram o uso medicinal ou recreativo da maconha. Mesmo onde a substância não é plenamente legalizada, a tendência é de descriminalização e redução de penas, com foco em saúde pública e regulação.
Implicações urbanas e jurídicas
O raio de 600 metros em torno de instituições de ensino pode criar zonas de exclusão que inviabilizam o consumo legal em grandes áreas metropolitanas. Além disso, a lei reacende debates sobre equidade racial e social, já que comunidades de baixa renda são historicamente mais afetadas por políticas punitivas de drogas. O projeto agora segue para o Senado estadual, onde enfrenta resistência de defensores da reforma da cannabis.
A Louisiana, que já foi um dos estados mais conservadores em relação à maconha, agora ocupa uma posição ainda mais restritiva, endurecendo sanções em vez de expandir liberdades. O impacto social e jurídico da medida será acompanhado de perto por ativistas e especialistas em política de drogas.
