A partir do início de 2026, novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entraram em vigor, trazendo uma mudança significativa para motoristas que mantêm uma conduta exemplar no trânsito. A principal novidade é a possibilidade de renovação automática e totalmente gratuita da versão digital do documento, um benefício direto para os chamados "bons condutores".
Como funciona a renovação automática da CNH
De acordo com dados do governo federal atualizados até 14 de janeiro, a nova medida já demonstra seu impacto positivo. Apenas no Rio Grande do Sul, 18,2 mil motoristas tiveram sua habilitação renovada sem precisar se deslocar até uma unidade do Detran ou realizar qualquer pagamento de taxas. Estima-se que essa facilidade tenha gerado uma economia de aproximadamente R$ 13,6 milhões para os condutores gaúchos.
Para ter direito a esse benefício, o motorista precisa se enquadrar na categoria de "bom condutor", que possui critérios bem definidos:
- Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses.
- Não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período.
- Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Passo a passo para aderir ao benefício
O processo para fazer parte do RNPC e garantir a renovação gratuita é simples e totalmente digital. O condutor deve seguir estes passos no aplicativo oficial CNH Brasil:
- Abrir o aplicativo e selecionar a opção "Condutor".
- Acessar a área "Cadastro Positivo".
- Tocar em "Autorizar participação".
É importante ressaltar que a renovação automática e sem custos aplica-se apenas à versão digital da CNH. Caso o condutor deseje também o documento físico, será necessário solicitá-lo separadamente, após a conclusão da renovação digital. Essa solicitação pode ser feita pelo próprio aplicativo ou de forma presencial em uma unidade do Detran do estado de residência. A emissão da carteira física continua tendo um custo, que varia conforme a determinação do órgão estadual.
Quem não pode renovar automaticamente a CNH
As novas regras estabelecem algumas limitações para a renovação automática. Condutores com mais de 50 anos podem usufruir do benefício apenas uma vez. Além disso, estão excluídos do procedimento automático os seguintes casos:
- Condutores com 70 anos ou mais.
- Motoristas que tenham a validade da CNH reduzida por recomendação médica, especialmente em casos de doenças progressivas ou condições de saúde que exigem acompanhamento regular.
Outras mudanças importantes da nova CNH
A medida provisória que criou a CNH do Brasil trouxe uma série de alterações com o objetivo de modernizar e baratear o processo de obtenção e renovação da carteira de motorista. O Ministério dos Transportes espera que o novo modelo reduza em até 80% o custo para tirar a primeira habilitação.
As principais mudanças incluem:
- Fim da obrigatoriedade das aulas em autoescola para o aprendizado.
- Disponibilização gratuita do conteúdo teórico no aplicativo do governo, sem exigência de carga horária mínima.
- Possibilidade de usar carro particular e optar por aulas com instrutor autônomo credenciado pelo Detran.
- Redução da carga horária mínima das aulas práticas de 20 para 2 horas.
- Manutenção da presencialidade para as provas práticas, exames médicos e coleta biométrica.
- Segunda chance gratuita para quem reprovar na primeira avaliação.
- Eliminação do prazo de um ano para conclusão do processo de habilitação.
- Renovação automática e gratuita para condutores sem infrações e cadastrados no RNPC.
Essas transformações representam um avanço na digitalização e simplificação dos serviços de trânsito no país, premiando a boa conduta e reduzindo burocracias para o cidadão.
