Brasil avança em atração de data centers com incentivos fiscais e compromisso ambiental
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (25), um projeto de lei que concede isenção do imposto de importação para equipamentos utilizados na fabricação de data centers e elimina tributos sobre a exportação de serviços do setor. A proposta, apresentada pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), substituiu uma medida provisória do governo federal e agora segue para análise do Senado Federal.
Objetivo é atrair empresas para um mercado global em expansão
O projeto tem como meta principal atrair empresas de data centers para o Brasil, um mercado que está em forte crescimento em todo o mundo. Data centers, conhecidos como centros de dados, são instalações que armazenam e processam informações, incluindo tipos como:
- Data centers de nuvem (cloud): que operam serviços online.
- Data centers de inteligência artificial: que treinam modelos de linguagem complexos.
Para acessar os benefícios tributários, as empresas deverão aderir ao Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA), cumprindo exigências específicas, tais como:
- Fornecer ao menos 10% do processamento para o mercado interno.
- Investir no mínimo 2% do valor dos produtos adquiridos, com as isenções do REDATA, em projetos de pesquisa e inovação da indústria digital.
Sustentabilidade como pilar fundamental do programa
Um dos aspectos mais destacados do REDATA é o foco em sustentabilidade. As empresas participantes serão obrigadas a publicar relatórios de sustentabilidade de suas instalações, que devem incluir:
- O Índice de Eficiência Hídrica (WUE).
- As fontes de energia elétrica utilizadas para atender toda a sua demanda.
Além disso, o programa exige que apenas fontes limpas ou renováveis de energia sejam usadas para o fornecimento elétrico dos data centers. Essa exigência é crucial, pois data centers são grandes consumidores de energia, principalmente devido à necessidade de refrigeração constante, já que esses locais esquentam significativamente com o alto volume de processamento de dados realizado por seus equipamentos.
A combinação de incentivos fiscais e compromissos ambientais posiciona o Brasil como um destino atrativo para investimentos em tecnologia, alinhando crescimento econômico com práticas sustentáveis no setor de data centers.
