O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu início a uma investigação formal contra a Meta, empresa controladora do WhatsApp, por suspeitas de abuso de posição dominante no mercado. A ação foi aberta na segunda-feira, dia 12 de agosto.
Mudança nos termos do WhatsApp gera investigação
A investigação do Cade foi motivada por uma alteração recente na política do aplicativo de mensagens. A Meta implementou novos termos nos WhatsApp Business Solution Terms que, na prática, passaram a restringir o funcionamento de ferramentas de inteligência artificial desenvolvidas por empresas terceiras dentro da plataforma.
Com a nova regra, serviços populares de IA generativa, como o ChatGPT da OpenAI e o Copilot da Microsoft, deixaram de operar integrados ao WhatsApp. A medida beneficia diretamente a Meta AI, solução própria da empresa que já vem integrada não apenas ao WhatsApp, mas também ao Instagram e ao Facebook.
Em comunicado, o Cade afirmou que as investigações preliminares identificaram indícios de práticas anticoncorrenciais com efeito excludente, ligadas justamente à aplicação desses novos termos de uso.
Medida preventiva suspende regras da Meta
Diante dos indícios, a Superintendência-Geral do Cade adotou uma medida cautelar de caráter urgente. A determinação foi para suspender imediatamente a aplicação dos novos termos do WhatsApp.
A suspensão deve permanecer em vigor até que os técnicos do órgão antitruste concluam uma análise aprofundada de todas as evidências de possível violação à ordem econômica. O objetivo é evitar um dano irreparável ao mercado enquanto a investigação administrativa segue seu curso.
Resposta do WhatsApp e justificativa técnica
Após o anúncio do Cade, um porta-voz do WhatsApp se manifestou para rebater as acusações. Em declaração reproduzida pela agência de notícias Reuters, o representante classificou as suspeitas como "fundamentalmente equivocadas".
A defesa da empresa se baseia em um argumento técnico e de concepção da plataforma. Segundo o porta-voz, a presença massiva de chatbots de IA no WhatsApp Business poderia sobrecarregar os sistemas, que não foram originalmente projetados para suportar esse tipo de uso intensivo por parte de empresas terceiras.
O posicionamento oficial do WhatsApp ainda questiona a premissa da investigação: "Essa lógica parte do pressuposto de que o WhatsApp seria, de alguma forma, uma loja de aplicativos. O canal adequado para a entrada dessas empresas de IA no mercado são as próprias lojas de aplicativos, seus sites e parcerias na indústria, e não a plataforma do WhatsApp Business", afirmou o representante.
O caso coloca em evidência o delicado equilíbrio entre a regulação de uma plataforma dominante, a inovação tecnológica e a livre concorrência no setor de inteligência artificial, um dos mais dinâmicos e estratégicos da economia digital atual.
