Estudo expõe falhas na proteção de crianças e adolescentes na internet brasileira
Uma pesquisa realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) revelou dados alarmantes sobre a segurança digital de menores no Brasil. O estudo, publicado nesta quarta-feira, 18 de março de 2026, analisou 25 serviços digitais frequentemente acessados por crianças e adolescentes, constatando que menos de 20% exigem verificação de idade obrigatória no momento do cadastro.
Autodeclaração ainda predomina em plataformas populares
Dos serviços avaliados, apenas quatro implementam métodos efetivos de comprovação etária durante o processo de criação de conta. A imensa maioria das plataformas – incluindo redes sociais, jogos online, aplicativos de mensagens e lojas digitais – continua dependendo da simples autodeclaração, onde o usuário precisa apenas clicar em um botão afirmando ser maior de dezoito anos.
Esta prática é considerada ineficiente por especialistas em proteção infantil e tornou-se insuficiente diante das novas regras estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, que entrou em vigor na terça-feira anterior à publicação do estudo.
Metodologias de verificação são aplicadas tardiamente
O relatório do Cetic.br identificou que aproximadamente metade dos serviços analisados (13 plataformas) só exigem formas mais rigorosas de verificação de idade após o cadastro inicial, geralmente para liberar acesso a conteúdo restrito dentro da própria aplicação. Outros quatro serviços solicitam a comprovação etária apenas quando detectam atividade suspeita por parte do usuário.
Os métodos de verificação mais comumente utilizados pelas plataformas, em ordem de frequência, são:
- Apresentação de documento oficial de identificação
- Documento oficial acompanhado de selfie para confirmação
- Validação através de cartão de crédito
- Consentimento parental formalizado
- Vinculação com conta Google existente
- Reconhecimento facial por inteligência artificial
Plataformas de apostas lideram em exigências, pornografia apresenta inconsistências
Entre os serviços analisados, as duas plataformas de apostas online – Betano e Superbet – demonstraram os protocolos mais rigorosos, exigindo comprovação de idade já durante o cadastro e recusando usuários que não conseguem verificar a maioridade.
Já nos sites de conteúdo pornográfico avaliados (Privacy e Pornhub), os pesquisadores encontraram uma situação mais complexa. Apenas uma das plataformas (não especificada no estudo) requer verificação de idade para criar uma conta, enquanto a outra permite acesso baseado em autodeclaração para espectadores, aplicando métodos de aferição apenas quando usuários tentam publicar conteúdo ou são detectados pesquisando material sexual ilegal, como abuso infantil.
Ampla variedade de serviços na amostra do estudo
A análise do Cetic.br considerou uma gama diversificada de plataformas digitais com acesso confirmado ou presumido por menores de idade. A lista completa inclui:
- Lojas de aplicativos: Apple Store e Google Play
- Plataformas de relacionamento: Tinder e Grindr
- Serviços para crianças: YouTube Kids
- Jogos online: PlayStation, Fortnite, Roblox e Minecraft
- Inteligência artificial generativa: ChatGPT e Gemini
- Aplicativos de mensageria: WhatsApp e Telegram
- Sites de pornografia: Privacy.com e Pornhub
- Redes sociais: Facebook, Instagram, TikTok, X, YouTube e Discord
- Plataformas de apostas: Betano e Superbet
- Marketplaces: Mercado Livre e Amazon
O estudo destaca a urgência de implementação efetiva das novas regulamentações do ECA Digital, que buscam criar ambientes online mais seguros para crianças e adolescentes brasileiros. A pesquisa serve como um alerta para empresas de tecnologia, reguladores e famílias sobre os riscos aos quais os menores continuam expostos no ambiente digital.
