Regulação da inteligência artificial no Brasil avança para votação na Câmara em abril
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do projeto de regulação da inteligência artificial na Câmara dos Deputados, anunciou que a proposta está "noventa por cento endereçada" e deve ser votada pela comissão especial em meados de abril. Após dez meses de intensas discussões com diversos setores, o parlamentar expressou otimismo quanto ao cronograma final da matéria.
Expectativa de votação e próximos passos legislativos
A minha expectativa é finalizar os ajustes dentro de um mês e, no início de maio, já ter isso votado, declarou Ribeiro durante seminário sobre inteligência artificial em São Paulo, organizado pelo grupo LIDE. O evento contou com a presença do ex-governador João Doria, demonstrando o amplo interesse no tema.
O cronograma final será definido pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e da comissão especial, Luiza Canziani (PSD-PR). Caso o relatório seja aprovado pela comissão, o texto ainda precisará passar pelo plenário da Câmara antes de retornar ao Senado Federal.
Objetivo principal: governança moderna e flexível
Segundo o relator, a prioridade do Projeto de Lei nº 2.338, de 2023 é criar um modelo de governança para a inteligência artificial que seja capaz de proteger os direitos dos cidadãos sem sufocar a inovação tecnológica. A proposta busca evitar uma legislação excessivamente rígida que possa se tornar obsoleta rapidamente.
A ideia é permitir que o governo federal, por meio da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), atualize as regras específicas conforme as novas tecnologias avançam, explicou Ribeiro. Essa abordagem evitaria a necessidade constante de aprovar novas leis para acompanhar a evolução tecnológica.
Temas excluídos e tratados em legislações específicas
Durante as discussões, vários temas complexos emergiram como pontos de atenção:
- Combate a crimes praticados com IA, como deepfakes e golpes virtuais
- Proteção dos direitos autorais sobre conteúdo usado para treinar sistemas de IA
- Regulação dos data centers que processam volumes massivos de dados
De acordo com Ribeiro, estes pontos devem ser excluídos do marco regulatório principal e tratados em outras leis específicas. "Tem muita coisa que todo mundo quer levar para dentro da legislação, e não vamos tratar de cada tema que há, porque já existe lei para tudo", afirmou o deputado.
Longo processo legislativo e contexto histórico
O Marco Legal da Inteligência Artificial completará três anos de tramitação no Congresso Nacional em maio de 2026. Originalmente apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) em maio de 2023, o projeto percorreu um extenso caminho até chegar à fase atual de finalização.
As discussões na comissão especial envolveram diversos atores importantes:
- Empresas do setor de tecnologia
- Autoridades federais e locais
- Representantes da sociedade civil
Este processo colaborativo buscou equilibrar os interesses de inovação tecnológica com a necessária proteção aos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros.
