O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) negou o recurso apresentado pela Meta e manteve a recomendação de que os aplicativos WhatsApp e Messenger não são indicados para menores de 14 anos. A decisão foi publicada na segunda-feira (27) no Diário Oficial da União.
Decisão mantida
Segundo o despacho, o recurso da Meta “não trouxe elementos suficientes” para alterar a recomendação do MJSP. Dessa forma, a classificação permanece a mesma estabelecida em 2025, quando o governo revisou a idade mínima de várias plataformas, elevando de 12 para 14 anos a recomendação para Messenger e WhatsApp.
Riscos considerados
A classificação leva em conta riscos como exposição à violência, conteúdo sexual, drogas e interatividade. O objetivo do ministério é oferecer critérios para os responsáveis, mas a medida não impede o acesso. Assim como ocorre com séries e filmes, a indicação aparece nas lojas de aplicativos, cabendo aos pais decidir sobre o uso.
O MJSP destacou que os fatores para manter a classificação incluem comunicação direta entre usuários, publicidade, oferta de produtos, recomendação de conteúdos e, no caso do WhatsApp, compartilhamento de localização. Em nota, o ministério afirmou: “Em resumo, a decisão, por si só, não impede o acesso ao WhatsApp nem ao Messenger por menores de 14 anos. O que ela afirma é que, nas condições atuais de funcionamento, esses aplicativos não são recomendados para essa faixa etária, segundo os critérios técnicos vigentes da classificação indicativa.”
Contexto e reação da Meta
Em 2025, o governo também alterou a recomendação etária mínima do Instagram para 16 anos, argumentando que o app poderia expor jovens a cenas de sexo, nudez, violência e drogas. A Meta recorreu da classificação do WhatsApp e Messenger, mas não comentou oficialmente o caso.
Especialistas apontam que a reação da Meta pode estar ligada ao temor de perder usuários. Maria Mello, gerente do eixo digital do Instituto Alana, explicou que, embora a manutenção da indicação não mude nada na prática, os pais podem verificar a classificação e limitar o uso, reduzindo a base de usuários da empresa.
Divergência de classificações
A indicação do ministério diverge da da Meta: Instagram e Messenger são recomendados pela empresa a partir dos 13 anos, enquanto o governo considera inadequado para menores de 14. Recentemente, a Meta lançou um sistema para pais gerenciarem contas de crianças menores de 13 anos no WhatsApp e mantém o Messenger Kids, com controle parental.
Possíveis próximos passos
A classificação pode sinalizar uma atuação mais rigorosa do governo. Maria Mello mencionou que o MJSP pode usar outros mecanismos, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ou o Código de Defesa do Consumidor, para exigir mais obrigações da Meta em relação a crianças e adolescentes.
