MP-MA aciona 11 salões de beleza em São Luís por falhas graves em esterilização e segurança
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) entrou com uma ação civil pública contra 11 salões de beleza de São Luís, apontando falhas graves na esterilização de instrumentos, irregularidades sanitárias e problemas na prevenção contra incêndios. A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital determinou que os estabelecimentos se manifestem em até 72 horas sobre as denúncias, marcando uma audiência de conciliação para 8 de abril de 2026.
Risco à saúde pública e condições inadequadas
Segundo a ação movida pelo MP-MA, relatórios da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros identificaram "graves e reiteradas irregularidades" nos salões, representando risco de contaminação e acidentes para clientes e funcionários. As condições encontradas incluem:
- Falta de esterilização adequada de instrumentos como alicates e tesouras
- Uso de produtos vencidos, alguns desde 2011
- Descarte incorreto de resíduos de serviços de saúde
- Ausência de licenças sanitárias obrigatórias
- Falhas na prevenção contra incêndios, como extintores vencidos e rotas de fuga irregulares
O MP-MA alerta que as violações das normas expõem os consumidores ao risco de contrair doenças como hepatites B e C, HIV, micoses e infecções bacterianas, transformando um serviço que deveria promover o bem-estar em uma ameaça à saúde pública.
Investigação iniciada por denúncia anônima
A apuração das irregularidades teve início na 11ª Promotoria de Justiça Especializada de São Luís após uma denúncia anônima que relatou a simulação de esterilização de materiais perfurocortantes em salões da rede Be Beauty, nos bairros Calhau e Ponta D'Areia. A denunciante afirmou que instrumentos de manicure e pedicure não eram esterilizados corretamente, com itens colocados em embalagens próprias sem passar pelo ciclo em autoclave.
A Promotoria ampliou a investigação para 12 estabelecimentos de grande circulação na cidade, enviando ofícios à Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Sanitária (SVES), ao Corpo de Bombeiros e ao Procon-MA. As vistorias confirmaram um cenário de descumprimento reiterado das regras sanitárias, com a maioria dos salões não corrigindo as irregularidades dentro dos prazos estabelecidos.
Medidas solicitadas pelo Ministério Público
Entre as medidas solicitadas pelo MP-MA estão:
- Regularização imediata de documentos e licenças sanitárias
- Adequação dos procedimentos de esterilização e gestão de resíduos
- Observância das normas de prevenção contra incêndios
- Condenação dos salões ao pagamento de indenização por danos morais coletivos
O órgão pede que cada empresa seja condenada ao pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo, totalizando R$ 1,1 milhão, valor que deve ser destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. Também solicita tutela de urgência para obrigar os salões a apresentarem toda a documentação sanitária e regularizarem o processo de esterilização, com multa diária não inferior a R$ 10 mil por empresa em caso de descumprimento.
Processo judicial e citação eletrônica
Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, determinou que a citação das empresas seja feita preferencialmente por meio eletrônico, pelo Domicílio Judicial Eletrônico. Os salões terão três dias úteis para confirmar o recebimento da citação, sob pena de multa de até 5% do valor da causa.
O magistrado também autorizou a publicação de edital para que interessados possam ingressar no processo como litisconsortes, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. A audiência designada será híbrida, com possibilidade de participação presencial ou virtual.
Estabelecimentos citados na ação
Os 11 salões de beleza citados na ação civil pública são:
- Be Beauty Calhau, Olho D'Água e Be Beauty Ponta do Farol
- Centro de Beleza Eunice Queiroz, Parque Shalon
- Márcia Lima Salão & Estética, Parque Athenas
- Dot Beauty, Calhau
- Dom Concept Cabeleireiros, Calhau
- Lushe Beauty, Parque Atlântico
- Drili Beauty House, Calhau
- Autier Studio, Ponta do Farol
- Studium Jaqueline Mendes, Cohama
- Celso Kamura São Luís, Calhau
Entre os 12 estabelecimentos inicialmente vistoriados, apenas o salão Haus 265 regularizou integralmente as normas sanitárias e de segurança, não entrando na ação civil pública. O salão Márcia Lima Salão & Estética não regularizou a situação porque encerrou as atividades no endereço vistoriado, mas o MP identificou que continua funcionando em outro local.
Posicionamento dos estabelecimentos
Alguns dos salões citados já se manifestaram publicamente, afirmando que suas atividades estão em conformidade com as normas da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros. A rede Be Beauty declarou que atua com "rigorosos padrões de biossegurança e higiene", enquanto o Dot Beauty ressaltou que possui alvará sanitário vigente e está em conformidade com as exigências dos órgãos fiscalizadores.
O Dom Concept informou que ainda não foi formalmente intimado judicialmente e que mantém seus protocolos sanitários implantados, seguindo as orientações técnicas da Vigilância Sanitária. O Celso Kamura São Luís emitiu nota detalhada reafirmando seu compromisso com a saúde e segurança dos clientes.
A persistência das falhas mesmo após notificações e prazos para correção demonstra, segundo o MP-MA, que as medidas administrativas se esgotaram, tornando necessária a intervenção judicial para proteger a saúde pública e os direitos dos consumidores em São Luís.
